A CPI Mista do INSS (CPMI) decidiu adiar, em reunião realizada nesta quinta-feira (5), a votação de requerimentos que pediam a lista de passageiros de voos ligados a empresa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, além de quebras de sigilo bancário da instituição. A mudança de rumo ocorreu após negociações entre líderes partidários, em um cenário de falta de consenso dentro do colegiado.
Também saíram da pauta os pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal do advogado Enrique de Abreu Lewandowski, filho do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, e de empresas ligadas a Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Fábio Luís, um dos filhos do presidente Lula. Nos bastidores, parlamentares relataram pressão do governo para retirar itens considerados sensíveis.
Com a maioria de congressistas alinhados ao Planalto, a comissão optou por um acordo para reorganizar a pauta. Ao todo, 21 requerimentos foram retirados e não há data definida para que voltem à votação, o que empurra decisões centrais para uma etapa posterior dos trabalhos.
Acordos mudam a pauta da comissão
Do lado da oposição, também houve negociação para retirar o pedido de quebra de sigilo do ex-ministro do Trabalho e da Previdência do governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Saiu ainda o requerimento que pedia a prisão preventiva de José Carlos Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro da mesma pasta no governo anterior, proposto por Rogério Correia (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e o próprio Pimenta.
A requisição sobre os voos ligados ao dono do Banco Master foi retirada a pedido da autora, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Segundo a assessoria, a parlamentar não pôde comparecer à sessão por questões de saúde e outros compromissos e pretendia estar presente para defender o requerimento, embora a presença do autor não seja exigida para votação.
No pedido, a deputada citava a apreensão, pela Polícia Federal, de um jato avaliado em cerca de R$ 116 milhões e reportagens que indicariam a existência de outras aeronaves de luxo ligadas ao empresário. O texto também mencionava a atuação do banco no mercado de crédito consignado voltado a aposentados e pensionistas, foco das investigações da CPI.
Master e o foco nos consignados
Outro requerimento retirado foi o de quebra de sigilo fiscal do ex-CEO do Banco Master, Augusto Lima, apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que os pedidos envolvendo o banco extrapolavam o escopo da comissão.
Segundo Viana, as solicitações previam a quebra de toda a movimentação da instituição, o que não estaria diretamente ligado à competência do colegiado, que se restringe aos empréstimos consignados relacionados ao INSS. Ele avaliou que a amplitude dos dados inviabilizaria a análise dentro do prazo da CPMI.
O senador acrescentou que os requerimentos serão refeitos “de forma técnica e responsável”, limitando-se exclusivamente às operações relacionadas aos consignados. A expectativa é que novos pedidos, mais delimitados, voltem à pauta nas próximas semanas.
Pedidos envolvendo Lewandowski e Luchsinger
A quebra de sigilo do filho de Lewandowski também foi retirada pela autora, a deputada Bia Kicis (PL-DF). De acordo com relatos, houve convencimento de que o tema poderia tirar o foco da comissão, que deve concentrar esforços em assuntos diretamente ligados ao INSS.
No requerimento, a deputada argumentava que a medida era necessária porque o advogado atuou na defesa de duas entidades investigadas no esquema de descontos ilegais. Ainda assim, prevaleceu o entendimento de priorizar pedidos com vínculo direto às apurações centrais.
Também houve relatos de pressão do governo para retirar os pedidos de quebra de sigilo das empresas de Roberta Luchsinger, apresentados pelo relator da comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). Ela é citada em investigações por suposta ligação com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e por transações financeiras que teriam ocorrido entre eles.
Segundo as acusações, Luchsinger seria um elo entre Antunes e Fábio Luís, com quem o investigado teria desenvolvido projetos. A retirada dos pedidos, porém, reforça a estratégia de concentrar a CPMI nas operações de crédito consignado e evitar frentes paralelas que possam alongar o trabalho do colegiado.
Com a nova configuração da pauta, a CPMI do INSS busca retomar o foco nos contratos e descontos em benefícios previdenciários. A promessa da presidência é apresentar requerimentos mais específicos, enquanto a oposição cobra que os temas retirados voltem à discussão em momento oportuno.
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