Duas das quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) criadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no fim de maio deram um passo importante para o início dos trabalhos.
Em edição extraordinária do Diário Oficial publicada nesta quarta-feira (24), a Casa divulgou a composição de duas delas, enquanto as outras permanecem sem integrantes definidos a poucos dias do início do recesso parlamentar.
As CPIs que tiveram seus membros indicados são a que pretende investigar possíveis vínculos entre organizações não governamentais e o crime organizado no estado e a que irá analisar os desdobramentos, as ações de prevenção, os impactos e a efetividade da assistência prestada após a tragédia climática que atingiu Petrópolis, na Região Serrana, em fevereiro de 2022.
As duas comissões foram propostas por parlamentares do PL. A CPI das ONGs é de autoria do deputado Anderson Moraes, enquanto a comissão voltada à tragédia de Petrópolis foi proposta pelo deputado Rodrigo Amorim.
Comissões ainda aguardam definição
As outras duas CPIs autorizadas pela presidência da Casa ainda não tiveram seus integrantes definidos. Uma delas é a CPI da Crise Climática, proposta pela deputada Dani Monteiro (PSOL), que pretende investigar os impactos socioambientais das chuvas e dos eventos climáticos extremos no estado.
A outra é a CPI da Enel, de autoria do deputado Yuri Moura (PSOL), destinada a apurar falhas no fornecimento de energia elétrica em municípios do interior fluminense. Sem a definição dos integrantes, essas comissões ainda não podem ser formalmente instaladas nem iniciar seus trabalhos.
Corrida contra o calendário
A composição das CPIs é uma etapa indispensável para o funcionamento dos colegiados. Somente após a indicação dos parlamentares pelas lideranças partidárias é possível realizar a instalação oficial e a eleição dos cargos de comando.
O prazo para que isso ocorra, no entanto, é reduzido. O recesso parlamentar da Alerj terá início na próxima terça-feira (1º), o que limita o tempo disponível para a conclusão das indicações.
Caso o processo não seja finalizado até o encerramento das atividades legislativas do semestre, a instalação das comissões poderá ficar para agosto, quando os deputados retornam aos trabalhos.
Regras de funcionamento
A criação simultânea das quatro CPIs foi autorizada pelo presidente da Assembleia, deputado Douglas Ruas (PL), em ato publicado em 26 de maio. Na ocasião, foram definidos apenas o prazo de funcionamento e a estrutura das comissões. Cada CPI contará com sete integrantes e terá duração de 90 dias.
O ato de criação não estabeleceu prazo para a indicação dos membros. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, essa atribuição cabe aos líderes das bancadas partidárias, responsáveis por indicar os representantes que irão compor cada colegiado.
Com a divulgação das primeiras composições, a expectativa agora é pela definição dos integrantes das demais comissões para que todas possam iniciar seus trabalhos ainda antes do recesso parlamentar.
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