A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, instalada nesta terça-feira (13/06), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), iniciará seus trabalhos com a oitiva de representantes da concessionária Naturgy, responsável pelo fornecimento de gás no Rio. A primeira reunião de trabalho acontecerá no dia 27 de junho, às 11h, na sede do Parlamento fluminense.
O presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), disse que a oitiva da Naturgy será importante para definir parâmetros para a continuidade da concessão, cujo atual contrato está perto de seu término. “Certamente será a primeira de muitas oitivas. No primeiro encontro, a empresa falará sobre a atual condição dos serviços. Tenho absoluta convicção de que isso desdobrará para uma audiência específica sobre o GNV (Gás Natural Veicular) e as vistorias domiciliares de gás de cozinha”, afirmou.
Durante a reunião de instalação, os deputados Guilherme Delaroli (PL) e Danniel Librelon (Republicanos) foram eleitos, respectivamente, vice-presidente e relator da CPI, por unanimidade. O Plano de Trabalho da comissão também foi aprovado pela totalidade dos parlamentares presentes. Ficou definido que, após as oitivas da Naturgy, serão ouvidos, na seguinte ordem, representantes das concessionárias de energia elétrica, água e esgotos, e transporte público.
A primeira ação da CPI será requisitar, imediatamente, às concessionárias e agências reguladoras os documentos iniciais, que deverão ser entregues no prazo de 15 dias corridos, sem possibilidade de prorrogação. As concessionárias deverão apresentar o contrato de concessão; relatórios de investimentos; relatórios de denúncias e reclamações; abrangência dos serviços; e balanços financeiros. Já as agências deverão fornecer a composição de suas câmaras técnicas; últimos relatórios deliberados; frequência e modalidade de suas reuniões de conselhos; detalhamento do quadro de funcionários; dados orçamentários; e atas de participação em CPIs anteriores.
A CPI tem ainda entre seus membros os deputados Brazão (União); Tande Vieira (PP); Val Ceasa (Patriotas); Yuri (PSol).
