A Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do policial rodoviário Thiago da Silva de Sá, responsável pela morte da estudante de enfermagem Anne Caroline Nascimento Silva, de 23 anos, e por ferir outra mulher durante uma abordagem na Rodovia Washington Luís, no Rio de Janeiro, em junho de 2023.
O parecer foi encaminhado ao Ministério da Justiça, que dará a palavra final sobre a punição.
Segundo as investigações, Sá integrava uma equipe de quatro agentes da PRF que perseguiu o carro de Anne Caroline e do marido, após o casal deixar um restaurante. Antes mesmo de ser dada ordem de parada, o policial efetuou disparos com fuzil contra o veículo: sete tiros atingiram o carro, um deles a jovem, que não resistiu. Outro disparo atingiu um carro que passava pelo local, ferindo no peito a diarista Cláudia dos Santos, que conseguiu se recuperar.
As apurações concluíram que todos os disparos foram feitos por Sá. Por isso, a Corregedoria recomendou a demissão apenas dele. Em abril do ano passado, a Justiça aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou os quatro policiais réus.
Eles respondem por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, lesão corporal e fraude processual. No entanto, a Justiça manteve as acusações de homicídio tentado e consumado, além de lesão corporal culposa, somente contra Sá e o policial Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira, acusado de induzir o colega a atirar. Os demais agentes — Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza — também respondem por fraude processual.
Ações contra a União
Em outubro de 2023, o MPF e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio ingressaram com ação civil pública pedindo que a União seja condenada a pagar R$ 100 milhões por danos morais coletivos decorrentes de operações da PRF. A acusação sustenta que a corporação tem atuado além de suas atribuições constitucionais, especialmente em áreas urbanas, o que teria contribuído para o aumento da violência.
“O que observamos nos últimos quatro anos é uma forte militarização da PRF, tanto no uso de armamentos quanto na forma de agir. Nossa preocupação é que a instituição retome os limites de sua função constitucional, restrita ao patrulhamento das rodovias”, afirmou o procurador da República Eduardo Benones.
A ação também pede a adoção de medidas de controle, como a instalação obrigatória de câmeras corporais nos uniformes dos agentes.
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