O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao repasse de recursos para o setor cultural previstos na lei Aldir Blanc. As Casas legislativas também devem derrubar a lei Paulo Gustavo, que também prevê ajuda ao setor. Resultado de um acordo entre a base do governo e a oposição, a medida foi tomada pelos parlamentares após um ato promovido por atores e produtores culturais, que foram à Câmara dos Deputados, onde foi realizada uma sessão em conjunto com o Senado, para pedir a manutenção das duas leis.
— Este é um momento histórico — disse o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (TO-PL), ao anunciar a proposta de acordo no plenário. Na Câmara, 214 deputados votaram a favor da derrubada do veto à Lei Aldir Blanc, enquanto 39 foram contrários. Já no Senado, o placar foi de 69 votos favoráveis à derrubada do veto e nenhum contra. Já em relação à Lei Paulo Gustavo, o Senado aprovou a derrubada do veto por 66 votos a favor e nenhum contra.
Aprovada em março, a nova Lei Aldir Blanc prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. Esta é a segunda lei para ajudar o setor. Foi batizada com o nome do compositor, que morreu de 2020 por complicações causadas pela Covid-19. A primeira lei Aldir Blanc estabeleceu que fossem destinados R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.
A lei Paulo Gustavo — ator que morreu após ter contraído a Covid -19 — também foi aprovada em março. O texto prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para reduzir os impactos da pandemia no setor cultural. Desse total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.
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