O presidente Jair Bolsonaro (PL) citou as Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc no debate da TV Globo. O candidato à reeleição, no entanto, vetou as duas leis. O Congresso Nacional derrubou os dois vetos. “Nós temos hoje as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, para atender o artista no início da sua carreira”, disse Bolsonaro no debate da TV Globo ao fazer uma pergunta a Padre Kelmon.
Com informações do UOL.
Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país, em abril. A proposta foi batizada com o nome do ator para homenageá-lo — ele foi vítima da covid-19 em maio de 2021.
A lei tem como objetivo auxiliar o setor cultural, cuja receita caiu drasticamente com a chegada da pandemia de covid-19 e a consequente suspensão de atividades culturais, como shows musicais e peças de teatro.
Na decisão, o governo afirmou que a proposição legislativa “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, o que poderia furar o teto de gastos. A negativa apontava também que a proposição legislativa foi vetada por “contrariedade ao interesse público” ao destinar o montante de R$ 3,8 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar a Cultura.
O governo ainda afirmou que outras áreas se encontravam em níveis “criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas”, tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que “implicaria dano do ponto de vista fiscal”.
Em maio deste ano, o presidente vetou integralmente a Lei Aldir Blanc, que recebeu esse nome em homenagem ao escritor e compositor, também vítima da covid-19.
A proposição legislativa visa criar uma política nacional de fomento permanente à cultura, com a previsão de repasse anual de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios.
Na decisão, Bolsonaro alegou que o projeto era “inconstitucional e contraria ao interesse público”. A Controladoria-Geral da União, o Ministério do Turismo e o Ministério da Economia também manifestaram-se pelo veto da lei Aldir Blanc.
Em julho, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente. Na ocasião, 66 senadores e 356 deputados decidiram pela derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo. Já na Lei Aldir Blanc, 69 senadores e 414 deputados votaram pela derrubada do veto.
