O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para condenar o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O voto do ministro Luiz Fux se somou às manifestações já proferidas por Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando o entendimento da Corte pela condenação do ex-integrante do governo Jair Bolsonaro.
Voto de Fux
Embora tenha seguido os colegas na tipificação mais grave, Fux defendeu a absolvição de Braga Netto em outras imputações feitas pela Procuradoria-Geral da República. O magistrado afastou as acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Acusação de atentado contra Moraes
Em seu voto, Fux destacou que Braga Netto teve participação direta no planejamento e financiamento de ações que tinham como objetivo atentar contra a vida do ministro Alexandre de Moraes. “O intuito criminoso somente não foi alcançado pela eventualidade de ter sido abruptamente suspensa uma sessão do plenário desta Corte, prejudicando a preparação dos executores do crime”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que a morte violenta de um integrante do STF teria consequências devastadoras para a estabilidade política do país, gerando comoção social e colocando em risco a separação entre os Poderes
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