A Comissão Especial para Contenção dos Gastos do Estado da Alerj colocou na mira, nesta terça-feira (7), o uso de sigilo e de bloqueios de acesso em contratos e processos administrativos do Governo do Rio. Em reunião com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), deputados afirmaram que documentos usados para embasar decisões do Executivo aparecem “trancados” nos sistemas oficiais, o que dificulta a fiscalização das despesas públicas.
A cobrança ocorreu durante oitiva com o controlador-geral do Estado, Bruno Campos. O principal ponto levantado pelos parlamentares foi a existência de processos que aparecem como públicos, mas têm peças internas indisponíveis para consulta, como pareceres técnicos e documentos que sustentam decisões administrativas.
Para integrantes da comissão, esse tipo de restrição compromete a transparência e impede que a Assembleia acompanhe de forma efetiva a execução dos gastos do governo.
O deputado Luiz Paulo (PSD) citou uma apuração feita por seu gabinete e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Segundo ele, o processo estava aberto, mas documentos considerados essenciais apareciam bloqueados.
“O processo está aberto, mas os pareceres aparecem com cadeado. Isso é tirar o deputado como trouxa”, criticou.
Controladoria diz que bloqueios indevidos serão retirados
Bruno Campos afirmou que a CGE não recebeu processos de contratação classificados como sigilosos. Segundo ele, os contratos auditados pela Controladoria passam por análise do órgão e, quando há restrições consideradas indevidas, a orientação é retirar o bloqueio.
“Os contratos auditados passam pela Controladoria e não recebemos nenhum processo de contratação classificado como sigiloso. Quando identificamos restrições indevidas, determinamos sua retirada. Além disso, estamos aprimorando o Portal da Transparência para ampliar o nível de informações disponibilizadas à sociedade”, afirmou.
O controlador também disse não ver justificativa para que contratos do governo sejam tratados como sigilosos.
“O contrato é a execução do orçamento. Não vejo motivo para torná-lo sigiloso”, declarou.
Segundo Campos, o governo editou um decreto para que processos classificados como sigilosos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável por reavaliar se a restrição de acesso deve ou não ser mantida.
Comissão quer ouvir ex-controlador
Durante a reunião, os deputados também aprovaram convite ao ex-controlador-geral do Estado Demetrio Abdennur para participar de uma próxima oitiva. A comissão quer ouvir explicações sobre mecanismos de controle, transparência e fiscalização dos gastos públicos no estado.
Apesar de ter indicado anteriormente que tentaria manter atividades durante o recesso parlamentar, o colegiado marcou a próxima reunião apenas para o dia 4 de agosto, às 11h.
Na oitiva desta terça, Bruno Campos também afirmou que a Controladoria passou por uma reestruturação para ampliar a integração entre auditoria, corregedoria, ouvidoria e controle interno nas secretarias estaduais. Segundo ele, a CGE prepara um portal e novas regras para certificar servidores que atuam no controle interno dos órgãos do governo.
“A Controladoria ampliou sua atuação não apenas para os auditores do Estado, mas também para todos os servidores que atuam no controle interno das secretarias. Estamos criando um portal e regulamentações para que esses profissionais passem por uma certificação promovida pela própria Controladoria”, disse.
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