A movimentação de R$ 51 bilhões no orçamento estadual de 2026 entrou na mira da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Os dados, encaminhados pela Secretaria de Estado de Planejamento, mostram que o governo já promoveu suplementações orçamentárias equivalentes a aproximadamente 42% dos R$ 122 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Diante dos números, parlamentares da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos iniciaram nesta terça-feira (9) uma análise detalhada das alterações e defenderam que o Executivo apresente informações mais completas sobre a destinação e a justificativa dos recursos remanejados.
A Seplag foi o primeiro órgão a encaminhar informações ao colegiado, que também solicitou dados sobre a origem dos recursos utilizados nas suplementações, a documentação que embasou as alterações e a execução orçamentária do estado.
Movimentações sob análise
Embora a abertura de créditos suplementares seja um instrumento previsto na legislação orçamentária, os deputados ressaltaram que o volume das alterações exige uma avaliação mais aprofundada para compreender como os recursos públicos vêm sendo redistribuídos ao longo do exercício financeiro.
A comissão pretende identificar quais remanejamentos ocorreram dentro das próprias rubricas orçamentárias e quais envolveram mudanças mais amplas na alocação de recursos entre áreas da administração estadual.
Busca por mais transparência
Para os parlamentares, o objetivo não é questionar a legalidade das suplementações, mas garantir maior transparência sobre as decisões orçamentárias adotadas pelo governo ao longo do ano.
O presidente da comissão, deputado Jair Bittencourt (PL), afirmou que a análise dos dados poderá contribuir para aperfeiçoar a elaboração dos próximos orçamentos estaduais.
“É importante salientar que algumas destas suplementações estão dentro da própria rubrica orçamentária. Precisamos identificar estas movimentações e, assim, fazer uma análise mais profunda, para que tenhamos um orçamento em 2027 mais factível e real. Os orçamentos anteriores vão servir para que a gente corrija o futuro, até porque, com a adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sobrarão mais recursos”, disse.
Foco em receitas e despesas
Além das suplementações, a comissão pretende examinar a concentração das receitas e dos gastos do estado para identificar possíveis desequilíbrios e subsidiar futuras discussões sobre o planejamento fiscal. “Se nós conseguirmos equacionar isso, eu creio que no máximo, em 2028, a gente zera o déficit do estado e começamos uma nova era”, afirmou Bittencourt.
A reunião contou com a participação da vice-presidente da comissão, deputada Tia Ju (Republicanos), do relator Alan Lopes (PL) e do deputado Luiz Paulo (PSD). Novos pedidos de informações a órgãos do Executivo deverão ser encaminhados nos próximos dias para ampliar o levantamento realizado pelo colegiado.
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