A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), oficiou o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) manifestando profunda preocupação com as denúncias de tortura e tratamento cruel em suas unidades, como divulgado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
As imagens que vieram à tona, segundo a Comissão, revelam graves violações aos direitos humanos e são completamente incompatíveis com o propósito de ressocialização que deveria guiar o sistema socioeducativo.
Diante da gravidade das denúncias, o colegiado quer que o Departamento dê explicações detalhadas sobre os fatos, os protocolos de mediação adotados, as medidas tomadas para coibir a violência dentro das unidades e a reestruturação do modelo de segurança.
A presidente da Comissão, deputada Dani Monteiro (Psol), afirmou que “é inaceitável que centros destinados à ressocialização se transformem em palco de barbáries que ferem a dignidade humana”. A deputada ressaltou que, embora os problemas no sistema não sejam novidade, as imagens de violência, especialmente contra menores de idade, causam grande choque.
“Nossa missão é garantir que a lei e os direitos sejam respeitados em todos os âmbitos. A cultura da violência não pode ser tolerada. Precisamos garantir a segurança de todos, internos e trabalhadores, dentro do Degase, com inteligência e protocolos corretos”, enfatizou.
Além de oficiar o Degase, a CDDHC solicitou ao Ministério Público acesso às imagens e demais evidências, colocando-se à disposição para colaborar nas investigações. A Comissão também se coloca à disposição de familiares e responsáveis por adolescentes para receber denúncias de possíveis violações e garantir que os casos sejam encaminhados às autoridades competentes.
O Degase já se pronunciou através de nota dizendo não foi notificado de qualquer ação pelo Poder Judiciário e que, desde que foi criado, em 2014, o Grupamento de Ações Rápidas (GAR) não apresentou nenhum dano colateral em intervenções, agindo em conformidade com as normas do departamento.
O departamento também explicou que a divisão de capacitação prática conta, em muitos dos cursos e treinamentos, com a participação de representantes do mecanismo estadual de prevenção e de combate à tortura e da OAB. O órgão declarou ainda que realiza projetos preventivos e faz palestras com abordagem pedagógica.
