Com recurso reduzido para qualificações de profissionais, as unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) vêm enfrentando problemas com assédio moral, falta de higiene e precariedade nas instalações.
A situação do departamento foi debatida em audiência conjunta da Comissão de Combate às Discriminações, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara de Vereadores da cidade do Rio, na sede da Alerj, na segunda-feira (02/12).
Segundo André Tenreiro, presidente da Afetos (Associação Fluminense de Estatutários que Trabalham como Operadores da Socioeducação), o Degase passa por uma redução de investimentos na formação dos profissionais e também de jovens apreendidos.
“O orçamento destinado ao ensino profissionalizante foi de R$ 2 milhões, em 2024, com previsão de redução para R$ 1 milhão, em 2025. Por que o Estado está investindo menos em qualificação?”, questionou.
O defensor público Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, revelou ainda que a evasão escolar é outro grande problema a ser enfrentado pelo órgão da secretaria estadual de Educação
“Mais de 70% dos adolescentes em medida socioeducativa já estavam evadidos da escola. Sem continuidade no percurso escolar, o risco de reincidência é maior. As escolas precisam funcionar ininterruptamente, até porque os meninos vão ingressando nesses espaços ao longo do ano e a carga horária precisa ser garantida”, sugeriu.
Para o presidente da Comissão da Alerj, deputado Professor Josemar (Psol), há uma necessidade urgente de melhorias estruturais, educacionais e orçamentárias no Degase, além de definir melhor o perfil do departamento.
“Há um debate fundamental em torno do perfil do Degase, se é pautado em medidas socioeducativas ou se restringe seu papel à segurança”, comentou. “Infelizmente o orçamento estadual não reflete o compromisso necessário com essa política, inviabilizando a efetividade das ações”, completou.
Presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara, a vereadora Mônica Cunha (PSol) reforçou a importância da integração entre estado e município, incentivando a implementação do Plano Municipal Socioeducativo do Rio de Janeiro.
“A interlocução entre Estado e o município do Rio é essencial para a reintegração social porque as medidas de meio aberto, por exemplo, acontecem no município. Muitas famílias também precisam de apoio psicológico e econômico, e o racismo estrutural não pode ser ignorado como um fator que perpetua essas realidades”, destacou.
