Estruturas precárias, histórico de violência e agravamento da saúde mental marcam a realidade das unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) no Rio de Janeiro. A situação foi denunciada durante audiência pública realizada nesta terça-feira (7) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj).
O encontro serviu para debater a revisão do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo — documento que completa dez anos e orienta as políticas públicas voltadas a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Entre as medidas propostas pela comissão estão a reestruturação das unidades, com fornecimento de água potável e adequação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase); a valorização dos profissionais com plano de carreira e salários; e a capacitação de gestores.
Também foram destacadas a adoção de protocolos humanizados para saúde mental e bem-estar dos jovens; a prevenção à tortura e maus-tratos; ações de estímulo às atividades culturais e à convivência familiar e comunitária, além da priorização das medidas em meio aberto.
MP alerta para riscos de morte e negligência médica
O ponto mais contundente da audiência veio da promotora Janaína Pagan, do Núcleo de Tutela Coletiva do Ministério Público. Ela descreveu um quadro alarmante de abandono nas unidades do Degase, citando falta de pessoal, deficiências estruturais e descaso com a saúde dos internos.
Janaína revelou que o Centro de Socioeducação Dom Bosco, na capital, ainda mantém aberta uma ala que deveria ter sido interditada há quase dez anos, por recomendação da ONU.
“Em 2025, essa ala ainda está aberta e há casos de violência, principalmente à noite. Observamos com preocupação a destinação do orçamento do Degase, que retirou técnicos de enfermagem do plantão noturno. Tivemos um adolescente que morreu no Dom Bosco sem atendimento, porque não havia nenhum profissional de saúde no local”, afirmou.
A promotora defendeu a reestruturação urgente das unidades e maior transparência na gestão de recursos. Para ela, a ausência de investimento adequado compromete o caráter educativo e humanizado do sistema.
“Ainda observamos que as unidades não têm o número de vagas necessárias, o que leva à superlotação e à perda total da perspectiva de ressocialização”, completou.
Distância, exclusão e saúde mental em colapso
A deputada Dani Monteiro (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a revisão do Plano Decenal é fundamental para resgatar a função educativa e social do Degase. “Foram as ausências de políticas públicas que colocaram esses adolescentes nesses lugares. Precisamos recuperar no socioeducativo uma perspectiva de futuro”, disse.
Anne Claudia Félix, do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), destacou o agravamento da saúde mental dos adolescentes e as longas permanências em alojamentos. “A privação de liberdade deve ser uma exceção. Precisamos resgatar a convivência coletiva”, disse, apontando a unidade de Campos como foco de maior preocupação do órgão.
Educação e cultura como caminhos de ressocialização
A coordenadora da Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação, Heloísa Andrade, ressaltou a importância da escola como instrumento de transformação. “A educação faz diferença na vida desses jovens. Quero que o menino da socioeducativa vá para o mercado de trabalho e tenha a vida transformada pela educação”, afirmou.
Representando a Roda Cultural da Cidade de Deus, Tiago Lima reforçou o papel da arte e da cultura dentro das unidades. “Realizamos oficinas de hip hop e grafite. A cultura é fundamental nesses espaços, porque os jovens se identificam com o que está próximo da realidade deles. Isso muda destinos”, disse.
O encontro reforçou o diagnóstico de que o sistema socioeducativo do Rio vive um colapso estrutural, e que a revisão do Plano Decenal é urgente para frear violações e restabelecer o direito à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei.
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