O contrato firmado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ) prevendo a instalação de 390 radares eletrônicos nas rodovias estaduais poderá passar a ser investigado também pelo Ministério Público Estadual.
O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado estadual Dionísio Lins, informou que encaminhará nesta terça-feira (12) um ofício à Promotoria de Tutela de Defesa do Consumidor solicitando a abertura de apuração sobre o caso.
O contrato, que já é alvo de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), prevê a instalação dos equipamentos principalmente na Região Metropolitana e em rodovias estaduais que ligam a Região dos Lagos, a Região Serrana, o Norte Fluminense e a Costa Verde.
Investigação sobre a licitação
Além da ampliação do número de radares, o parlamentar quer que o MP investigue o processo licitatório realizado pelo DER-RJ. Segundo Lins, chama atenção a diferença mínima entre as propostas apresentadas pelas duas empresas mais bem colocadas no certame.
A empresa Splice venceu a licitação com uma proposta apenas R$ 0,01 inferior à apresentada pela empresa CLD, segunda colocada. Os contratos ultrapassam R$ 230 milhões e poderão chegar a R$ 1 bilhão em caso de renovação.
O deputado afirmou que o objetivo é evitar possíveis irregularidades e garantir transparência na aplicação dos recursos públicos. Ele também defendeu que o DER-RJ seja questionado sobre os estudos técnicos que justificaram a ampliação do número de equipamentos nas rodovias estaduais.
Cobrança por critérios técnicos
No pedido encaminhado ao MP, Lins pretende solicitar esclarecimentos sobre os critérios utilizados para definir os locais de instalação dos radares, além da apresentação de informações sobre arrecadação com multas e destinação dos recursos.
De acordo com o parlamentar, também é necessário identificar quais empresas serão responsáveis pela instalação e manutenção dos equipamentos, além de verificar se os pontos escolhidos levam em consideração áreas consideradas de maior risco de acidentes.
Lins defendeu ainda que a expansão do sistema de fiscalização eletrônica seja analisada por órgãos técnicos independentes, como a Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto de Segurança Pública.
Queixas de motoristas
O presidente da Comissão de Transportes afirmou que o colegiado tem recebido reclamações de motoristas sobre a localização de alguns radares instalados nas rodovias estaduais.
Ele revelou que há relatos de equipamentos ligados diretamente à rede elétrica e posicionados atrás de árvores e postes, dificultando a visualização pelos condutores.
As críticas ocorrem em meio ao aumento do número de multas de trânsito registradas no estado. Dados divulgados no início de 2026 apontam que o Detran-RJ registrou 6.239.979 autuações em 2025, média de aproximadamente 17 mil infrações por dia.
Arrecadação sob debate
Lins também cobrou maior transparência sobre a destinação dos recursos arrecadados com as multas de trânsito. Segundo ele, o Código de Trânsito Brasileiro determina que essas verbas sejam aplicadas exclusivamente em áreas como sinalização, fiscalização, engenharia de tráfego, policiamento e educação no trânsito.
O parlamentar citou estimativas que apontam aumento expressivo na arrecadação com infrações em 2025. Apenas na capital fluminense, a arrecadação havia superado R$ 306 milhões em 2024, acima dos R$ 227 milhões registrados em 2023.
A Comissão de Transportes da Alerj informou que denúncias e reclamações podem ser encaminhadas pelo e-mail comissaotransportesalerj@gmail.com ou pelo telefone 0800.282.7060, do Alô Alerj.
Deixe um comentário