O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, pacote de segurança pública que prevê R$ 11 bilhões em investimentos para ampliar o combate às facções criminosas em todo o país. O plano foi apresentado em cerimônia oficial em Brasília e reúne ações voltadas ao sistema prisional, inteligência policial, combate financeiro às organizações criminosas e repressão ao tráfico de armas.
O evento contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente da Câmara, Hugo Motta, além de integrantes do governo federal e autoridades da segurança pública.
O programa será regulamentado por meio de quatro portarias e um decreto presidencial. Segundo o governo, a proposta busca fortalecer a atuação integrada entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
Confira os quatro eixos do programa
O Plano Brasil Contra o Crime Organizado foi dividido em quatro áreas consideradas prioritárias pelo governo federal:
- Asfixia financeira das organizações criminosas
- Reforço da segurança máxima nos presídios
- Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios
- Combate ao tráfico de armas, munições e explosivos
Do total de R$ 11 bilhões anunciados, R$ 1,06 bilhão será destinado diretamente pela União. Outros R$ 10 bilhões serão liberados em linhas de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal investirem em equipamentos, tecnologia e infraestrutura de segurança pública.
Principais medidas anunciadas pelo governo
Entre as ações previstas no programa, o governo destacou medidas de inteligência, modernização tecnológica e integração das forças policiais. Confira os principais pontos:
Combate financeiro às facções
- Criação de uma FICCO Nacional para operações interestaduais
- Ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs)
- Rastreamento de ativos financeiros ligados ao crime
- Intensificação de leilões de bens apreendidos
O objetivo do governo é enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e dificultar a lavagem de dinheiro.
Segurança máxima nos presídios
- Criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP)
- Implantação de padrão de segurança máxima em 138 presídios estratégicos
- Operações para retirada de celulares, armas e drogas das unidades prisionais
- Compra de drones, scanners corporais, bloqueadores de sinal e detectores de metais
O governo pretende ampliar o controle sobre o sistema penitenciário, considerado uma das principais bases de atuação das facções criminosas.
Ampliação da investigação de homicídios
- Fortalecimento das Polícias Científicas
- Modernização dos Institutos Médico-Legais (IMLs)
- Expansão dos bancos de perfis genéticos
- Integração do Sistema Nacional de Análise Balística
- Compra de equipamentos de DNA e comparadores balísticos
A proposta busca elevar os índices de solução de homicídios no Brasil por meio de mais tecnologia e integração entre os órgãos de investigação.
Reforço no combate ao tráfico de armas
- Criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (Renarme)
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm)
- Operações integradas em áreas de fronteira
- Ações de rastreabilidade para identificar a origem de armamentos apreendidos
Segundo o governo federal, a medida pretende dificultar a entrada e circulação de armas usadas pelo crime organizado.
Recursos serão usados por estados e municípios
Os R$ 10 bilhões em linhas de crédito poderão ser utilizados por governos estaduais e municipais para aquisição de viaturas, equipamentos de inteligência, sistemas de monitoramento e tecnologias de combate ao crime.
De acordo com o Executivo, os recursos serão liberados por meio do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS).
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