O governo federal lança nesta terça-feira o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, iniciativa que pretende ampliar a atuação nacional de combate às facções criminosas, ao tráfico de armas e às organizações envolvidas em lavagem de dinheiro.
O plano será apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto e contará com a publicação de um decreto presidencial e quatro portarias que vão regulamentar as ações e detalhar os investimentos previstos para cada área.
Segundo informações obtidas pela CNN Brasil, o programa terá investimento total de R$ 11,1 bilhões. Desse montante, R$ 968,2 milhões serão destinados diretamente pela União, enquanto outros R$ 10 bilhões serão liberados por meio de financiamentos via FIIS para estados e municípios.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que uma das prioridades da iniciativa será atingir financeiramente as organizações criminosas.
Segundo o presidente, o foco será “enfraquecer o potencial financeiro do crime organizado”.
A proposta surge em meio ao avanço das discussões sobre segurança pública no país e ao aumento da pressão política sobre o governo federal para apresentar ações concretas no enfrentamento às facções criminosas.
Quatro eixos estruturam o programa
O plano do governo foi estruturado em quatro grandes eixos considerados prioritários para o combate ao crime organizado no Brasil.
A principal frente será a chamada “asfixia financeira”, voltada ao bloqueio de recursos, rastreamento de ativos e desarticulação econômica das facções.
Essa área receberá R$ 302,2 milhões em investimentos.
Segundo o detalhamento do programa, haverá fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), além da criação de uma FICCO Nacional para coordenar operações interestaduais.
O governo também prevê a expansão do Comitê de Investigação Financeira para rastrear patrimônio e movimentações financeiras de organizações criminosas.
Outra medida prevista será a realização de leilões centralizados de bens apreendidos em operações policiais.
A avaliação do governo é de que o fortalecimento financeiro das facções se tornou um dos principais pilares de sustentação das organizações criminosas nos últimos anos.
Sistema prisional será alvo de reforço
O segundo eixo do programa será voltado à segurança do sistema penitenciário brasileiro.
Batizada de “Sistema prisional seguro”, a frente terá investimento de R$ 324,1 milhões.
O objetivo declarado é reduzir a influência das facções dentro dos presídios e impedir que grupos criminosos continuem coordenando ações externas a partir das unidades prisionais.
Entre as medidas previstas estão a instalação de bloqueadores de sinal para impedir comunicações ilegais, a adoção de padrão de segurança máxima em 138 unidades consideradas estratégicas e a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal.
O plano também prevê operações permanentes para apreensão de celulares, armas e drogas dentro dos presídios, além de modernização tecnológica e capacitação de servidores do sistema penitenciário.
Nos bastidores do governo, integrantes da área de segurança avaliam que o controle das facções sobre unidades prisionais permanece como um dos maiores desafios para o combate ao crime organizado no país.
Meta é ampliar resolução de homicídios
O terceiro eixo do programa terá foco no esclarecimento de homicídios.
Segundo o governo federal, serão investidos R$ 196,7 milhões para ampliar a capacidade investigativa das forças de segurança e elevar os índices de resolução de assassinatos no país.
As ações previstas incluem fortalecimento das polícias científicas, modernização dos Institutos Médico-Legais (IMLs), expansão dos bancos de perfis genéticos e integração do Sistema Nacional de Análise Balística.
O governo também pretende ampliar a integração entre estados e forças federais para acelerar investigações e cruzamento de dados periciais.
Atualmente, a baixa taxa de resolução de homicídios no Brasil é apontada por especialistas como um dos fatores que alimentam a sensação de impunidade e fortalecem o poder das organizações criminosas.
Combate ao tráfico de armas
O quarto e último eixo do programa será direcionado ao combate ao tráfico ilegal de armas.
Essa área receberá R$ 145,2 milhões em investimentos.
O plano prevê a criação da RENARME, a Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, além do fortalecimento do SINARM, o Sistema Nacional de Armas.
Também estão previstas operações integradas nas regiões de fronteira e mecanismos de rastreabilidade para identificação da origem de armas apreendidas em ações policiais.
O governo avalia que o tráfico de armamentos continua sendo um dos principais fatores de fortalecimento das facções criminosas em diferentes regiões do país.
A ampliação do monitoramento sobre rotas internacionais e a integração entre órgãos de segurança aparecem entre as prioridades do programa.
Segurança vira aposta política do governo
A segurança pública deve ocupar posição central no debate político durante a campanha presidencial deste ano.
Pesquisas recentes mostram que a violência e o avanço do crime organizado aparecem entre as maiores preocupações da população brasileira.
Em busca da reeleição, Lula tenta consolidar uma agenda própria para o setor e ampliar o protagonismo do governo federal no combate às facções.
Nos últimos meses, o Palácio do Planalto intensificou o discurso de enfrentamento ao crime organizado, especialmente no combate ao tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou ter discutido o tema diretamente com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante reunião realizada na última quinta-feira, na Casa Branca, em Washington.
Segundo o presidente brasileiro, as aduanas dos dois países já atuam em cooperação no combate ao tráfico internacional de drogas e armas.
Lula também destacou a atuação da Polícia Federal em operações de fronteira e ações de repressão ao crime organizado.
A expectativa do governo é que o novo programa fortaleça a imagem da gestão federal na área de segurança pública em meio ao avanço das cobranças por respostas mais efetivas contra as facções criminosas.
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