As inscrições para o 2.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) começam nesta terça-feira (15), a partir das 16h, e seguem até as 16h do dia 13 de agosto. O edital foi publicado nesta segunda-feira (14) no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A taxa de inscrição é de R$ 150, e a participação deve ser feita exclusivamente pelo site da FGV (https://portal.fgv.br).
A prova objetiva e de caráter eliminatório será aplicada no dia 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O exame é uma etapa obrigatória para quem deseja participar de concursos públicos de provimento e remoção de cartórios com titularidades vagas, realizados pelos tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal.
De acordo com o edital, podem participar do Enac bacharéis em Direito com diploma reconhecido pelo MEC ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A prova terá 100 questões de múltipla escolha, abrangendo temas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Empresarial, Penal, Processual e Conhecimentos Gerais.
Será considerado habilitado quem alcançar 60% ou mais de acertos. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, a nota mínima é de 50%. Cada tribunal de justiça será responsável por formar uma comissão de heteroidentificação para análise das autodeclarações, quando for o caso.
O corregedor nacional de Justiça e presidente da Comissão de Exame, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o Enac representa um avanço institucional: “Com o sucesso do 1.º Enac e, agora, a realização do 2.º Exame Nacional, estamos consolidando uma importante inovação do CNJ, no sentido de dar mais transparência à ocupação das titularidades em cartórios e exigir um nível qualificatório mínimo para a participação nesses certames em qualquer unidade da Federação”.
A habilitação conquistada no Enac tem validade de seis anos a partir da homologação do resultado final, prevista para o dia 15 de dezembro de 2025.
Na edição anterior, realizada em abril deste ano, 18.166 pessoas se inscreveram, mas apenas 12.790 compareceram à prova. Desse total, 2.746 candidatos foram considerados habilitados, o que representa um aproveitamento de 21,46%.
A segunda edição do Enac será realizada em 27 cidades: todas as capitais estaduais, além do Distrito Federal. Os locais exatos de prova serão divulgados posteriormente.
O edital completo e todas as informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios estão disponíveis na área da Corregedoria no portal do CNJ e na página da FGV. Para conferir o Edital completo na íntegra clique aqui.
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