Foi publicado nesta quinta-feira (3) o edital da 4.ª edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), etapa obrigatória para quem pretende ingressar na carreira da magistratura. A prova é organizada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As inscrições começam às 16h do dia 10 de julho e seguem até 14 de agosto, exclusivamente pela internet. A taxa de inscrição é de R$ 120, com prazo de pagamento até 15 de agosto. Candidatos que atendam aos critérios estabelecidos no edital podem solicitar isenção da taxa.
A aplicação da prova está marcada para 26 de outubro, das 13h às 18h (horário de Brasília), em todas as capitais do país. O exame contará com 80 questões objetivas, abordando temas como Direito Constitucional, Civil, Penal, Administrativo, Empresarial, Processual, Direitos Humanos e Formação Humanística. A avaliação será realizada em etapa única e de caráter eliminatório.
Para ser aprovado, o candidato deve acertar pelo menos 70% das questões. Já os candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência poderão ser habilitados com no mínimo 50% de acertos. O certificado de habilitação terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.
Criado em 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ENAM tornou-se requisito obrigatório para a participação em concursos públicos da magistratura nos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, militares e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o objetivo da prova é garantir um nível mínimo e uniforme de conhecimento jurídico entre os candidatos, sem comprometer a autonomia dos tribunais na realização de seus concursos.
Acesse o edital e o cronograma previsto para a 4.ª edição do ENAM
