O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para receber a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal. Segundo Moraes, uma das condições das medidas cautelares impostas a Bolsonaro é a proibição de contato com pessoas investigadas no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado.
Valdemar volta a ser alvo de investigação
A decisão ocorre após a Primeira Turma do STF autorizar a reabertura da investigação contra Valdemar por suposta participação no plano golpista. O pedido foi feito pelo próprio Moraes, relator do caso, com base em provas que apontam a ligação de Valdemar com Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), condenado a sete anos de prisão por organização criminosa e abolição do Estado. O IVL foi contratado pelo PL, a pedido de Valdemar, para realizar um estudo sobre a segurança das urnas eletrônicas nas eleições de 2022.
Medidas restritivas a Bolsonaro continuam
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e outras medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar celular. Além disso, Moraes determinou que o ex-presidente não mantenha contato com réus, investigados, embaixadores ou autoridades estrangeiras envolvidas na trama golpista.
Outros pedidos de visita aguardam análise
Além de Valdemar Costa Neto, Bolsonaro também solicitou autorização para receber o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Antônio, o bispo Robson Lemos e o desembargador aposentado Sebastião Coelho. Até o momento, Moraes ainda não se manifestou sobre esses pedidos.
Contexto político e jurídico
A negativa de visita reforça a posição do Supremo em manter o rigor sobre as restrições impostas ao ex-presidente. Moraes citou expressamente no despacho: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta SUPREMA CORTE, indefiro a autorização de visita requerida por Jair Messias Bolsonaro.”
Essa decisão ocorre em um momento em que o cerco judicial a aliados do ex-presidente volta a se intensificar, após novas movimentações do STF no processo que investiga o suposto plano de golpe.
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