O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu nesta quinta-feira (29) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse receber visitas do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e do senador Magno Malta. A decisão foi tomada no contexto das medidas cautelares impostas ao ex-presidente e considerou, entre outros pontos, riscos às investigações em curso.
Na fundamentação, Moraes mencionou a existência de incidentes disciplinares anteriores e avaliou que a ampliação do rol de visitantes poderia comprometer a efetividade das apurações. O ministro também analisou pedidos administrativos relacionados à segurança e à logística das visitas. Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Riscos às investigações e disciplina
Ao negar as visitas solicitadas, o ministro destacou que o contato com dirigentes partidários e parlamentares poderia gerar interferências indevidas em investigações ainda em andamento. A decisão aponta que episódios anteriores e a necessidade de preservar a integridade das medidas cautelares recomendam a manutenção de restrições mais rígidas quanto a quem pode ter acesso ao ex-presidente.
O entendimento do STF, nesse caso, é de que o controle do fluxo de visitas integra o conjunto de providências destinadas a evitar a obstrução de apurações e a assegurar o cumprimento das determinações judiciais.
Mudança no cronograma de visitas
Além de indeferir os pedidos específicos, Alexandre de Moraes ajustou o cronograma geral de visitas autorizadas. Até então, os encontros estavam permitidos às quartas e quintas-feiras. A partir da nova decisão, as visitas passam a ocorrer às quartas-feiras e aos sábados.
Essa alteração atende a um pedido apresentado pela Polícia Militar do Distrito Federal, que apontou a necessidade de reorganizar a rotina de segurança e vigilância em torno do ex-presidente.
Assistência religiosa mantida
A decisão também confirmou a autorização para a prestação de assistência religiosa. Moraes manteve o direito de Bolsonaro receber a visita de um padre, reconhecendo a garantia constitucional ao exercício da liberdade religiosa, mesmo no contexto das medidas restritivas impostas.
Com isso, o ministro delimitou de forma mais precisa as condições de visitação, preservando o acesso religioso, mas restringindo encontros de natureza política ou partidária enquanto perdurarem as investigações.
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