O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (11) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Segundo a decisão, divulgada por O Globo, Malta poderá visitar Bolsonaro no dia 18 de novembro e Ferreira no dia 21, ambos entre 9h e 18h. A autorização atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Outros políticos também foram liberados
Além dos dois parlamentares, Moraes também permitiu visitas dos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL), Marcel Van Hattem (Novo-RS), da influenciadora Bárbara Destefani e do ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida, que integrou a equipe econômica de Paulo Guedes.
O ministro destacou que todos os encontros devem seguir rigorosamente as normas impostas pela Justiça. Entre elas, está a vistoria obrigatória dos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que entrarem e saírem da residência de Bolsonaro — uma medida já prevista desde 30 de agosto, quando o STF definiu as condições da prisão domiciliar.
Controle reforçado nas visitas
A decisão também reafirma que qualquer visita ao ex-presidente precisa de autorização expressa de Moraes, responsável pela execução da pena. O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar, havia recebido aval anteriormente, mas optou por adiar o encontro enquanto mantiver sua função na comissão.
Aliados de Bolsonaro têm afirmado que o ex-presidente enfrenta restrições severas impostas pelo Supremo, além de problemas de saúde que teriam levado a defesa a solicitar acompanhamento médico e mais flexibilidade no contato com familiares e apoiadores.
Contexto da condenação
Bolsonaro foi condenado por chefiar um movimento que tentou anular o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde agosto, cumpre pena em regime domiciliar, com monitoramento e controle das comunicações e visitas.
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