O governo do estado poderá ter um alívio temporário em suas contas, caso seja acolhida uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que o governo federal não exclua o Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até que seja definido o rito para a renovação desse acordo.
Com pedido de medida cautelar, o documento, revelado pelo jornal o Dia, é assinado pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado. E foi entregue nesta terça-feira (18 de agosto) ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
Se o recurso for acolhido, o TCU terá que dizer qual é o procedimento para a prorrogação do acordo: se de forma automática (com prorrogação por mais três anos) ou com um novo processo burocrático, envolvendo técnicos do Ministério da Economia.
Com ajuda do MP, governo do estado tenta liminar no TCU
O governo do estado poderá ter um alívio temporário em suas contas, caso seja acolhida uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que o governo federal não exclua o Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até que seja definido o rito para a renovação desse acordo. Com…







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