Com ajuda do MP, governo do estado tenta liminar no TCU

O governo do estado poderá ter um alívio temporário em suas contas, caso seja acolhida uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que o governo federal não exclua o Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até que seja definido o rito para a renovação desse acordo. Com…

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O governo do estado poderá ter um alívio temporário em suas contas, caso seja acolhida uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando que o governo federal não exclua o Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até que seja definido o rito para a renovação desse acordo.

Com pedido de medida cautelar, o documento, revelado pelo jornal o Dia, é assinado pelo subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado. E foi entregue nesta terça-feira (18 de agosto) ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.

Se o recurso for acolhido, o TCU terá que dizer qual é o procedimento para a prorrogação do acordo: se de forma automática (com prorrogação por mais três anos) ou com um novo processo burocrático, envolvendo técnicos do Ministério da Economia.

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