Um levantamento da Transparência Brasil revelou que o Congresso Nacional direcionou R$ 9,4 bilhões, desde 2020, por meio de emendas de bancada chamadas de “paralelas”. Esse mecanismo, segundo a entidade, dificulta o rastreamento da aplicação dos recursos e antecipa o modelo de emendas de comissão “paralelas” incluídas no Orçamento de 2025, alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o estudo, não foi possível detalhar o destino exato de 61% do valor movimentado por meio desse instrumento. Enquanto as emendas de bancada tradicionais são registradas no Orçamento com o código RP 7, as paralelas aparecem sob o código RP 2, vinculado a despesas discricionárias do Executivo — que, em tese, não estariam sob controle do Legislativo.
Questionamentos no Supremo
Em junho, a Transparência Brasil já havia denunciado o uso de emendas de comissão paralelas, no valor de R$ 8,5 bilhões, no Orçamento de 2025. A entidade pediu ao ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação sobre transparência nas emendas parlamentares, que suspendesse os repasses.
Após solicitar informações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara e do Senado, Dino determinou, em agosto, que a investigação sobre o uso de recursos do Executivo como emendas parlamentares deveria tramitar em processo separado.
Codevasf como principal destino
O novo levantamento aponta que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi o principal destino das emendas de bancada paralelas nos últimos seis anos. A estatal recebeu R$ 408,3 milhões em repasses do Executivo que, na prática, foram indicados por parlamentares.
Segundo a Transparência Brasil, ofícios encaminhados por bancadas aos órgãos federais detalhavam a aplicação dos recursos. Alguns documentos traziam expressões como “urgente” e “minha cota de recursos” para reforçar o caráter direcionado das verbas.
Emendas mesmo durante suspensão
A movimentação das emendas paralelas ocorreu inclusive no período em que o STF suspendeu a execução de emendas parlamentares — entre agosto e dezembro de 2024. Conforme o estudo, pelo menos R$ 79,1 milhões foram empenhados nesse intervalo, ou seja, tiveram recursos reservados para futura execução.
As emendas de bancada são uma das modalidades de distribuição de recursos federais, decididas pelas bancadas estaduais na Câmara e no Senado. O levantamento reforça que, na prática, o mecanismo das emendas paralelas permite que parlamentares influenciem a aplicação de verbas sem a transparência exigida para outras modalidades.
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