O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve deixar o cargo na próxima segunda-feira (23), segundo informou o chefe da Casa Civil do estado, Nicola Miccione. A declaração foi dada nesta sexta-feira (20) ao G1, que revelou a decisão em publicação no blog de Edimilson Ávila, no g1.
A possível renúncia ocorre em um momento delicado para o governador, que é alvo de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte analisa acusações de abuso de poder político e econômico, além de supostas irregularidades no uso de recursos durante a campanha eleitoral.
Estratégia jurídica em debate
A saída antecipada do cargo vinha sendo considerada pela equipe jurídica de Castro como uma estratégia para esvaziar o processo no TSE. A avaliação era de que, ao deixar o governo antes da conclusão do julgamento, a ação perderia o objeto — já que não haveria mais mandato a ser cassado.
No entanto, especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo g1 afirmam que a medida pode não surtir o efeito esperado. Segundo o advogado Guilherme Barcelos, a renúncia não impediria a aplicação de sanções, caso fique comprovada a participação do governador nas irregularidades.
“Ele não seria cassado em sentido estrito com essa renúncia, porém a inelegibilidade permaneceria hígida. […] O processo vai seguir tendo em vista a sanção de inelegibilidade. Então, no fim das contas, não adiantaria nada”, explicou.
O advogado Amilton Augusto reforçou a mesma interpretação. “A Justiça Eleitoral daria prosseguimento ao julgamento e poderia aplicar a inelegibilidade”, afirmou.
Planos políticos e prazo eleitoral
Além do cenário jurídico, a decisão também dialoga com os planos políticos de Cláudio Castro. O governador já manifestou a intenção de disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições.
Para isso, ele precisaria se desincompatibilizar do cargo até o início de abril — prazo estabelecido pela legislação eleitoral. A data de 23 de março, portanto, se encaixa dentro dessa estratégia política.
O julgamento no TSE está previsto para ser retomado na terça-feira (24), um dia após a possível saída de Castro do governo. A decisão da Corte poderá definir não apenas o futuro político do governador, mas também os desdobramentos jurídicos do caso.
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