O governador do Rio, Cláudio Castro, se reuniu, nesta terça-feira (26), juntamente com os demais governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em Brasília, para tratar da proposta inicial do Governo Federal para renegociação das dívidas dos estados com a União.
Castro vem dialogando há mais de um ano sobre o tema em Brasília e hoje voltou a ressaltar que a medida é necessária para que os entes não se tornem apenas pagadores de dívidas, prejudicando a prestação de serviços públicos para a sociedade.
A proposta apresentada nesta terça pelo Ministério da Fazenda inicia uma nova etapa das negociações iniciadas em 2023.
Ela vincula a redução da taxa de juros da dívida à ampliação do Ensino Médio Técnico. Em até dois meses, deve ser fechado projeto de lei, elaborado em conjunto, para a renegociação. Nesse período, um calendário de reuniões será cumprido para levar sugestões ao projeto final.
– Em primeiro lugar, quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula e dos ministros, que entendem que não são situações políticas nem pontais. São situações que mexem no Brasil inteiro e, se solucionadas, destravam também o país, pensando na perspectiva dos investimentos que os estados voltarão a ter condições de aplicar – declarou.
O governador do Rio lembrou que essa é uma discussão sobretudo no âmbito do pacto federativo. E citou que, desde o início das renegociações da dívida pelo governo do Estado, houve mudança dos indexadores, porém, a sistemática de atualização dos débitos prejudicou a capacidade de pagamento do Rio e de outros entes.
– Entendemos que se isso não for renegociado haverá, sim, o rompimento do pacto federativo. É importante colocarmos que essa questão da dívida não é de agora. No Rio de Janeiro, por exemplo, no início das renegociações, em 1997, o estado devia R$ 13 bilhões. Desde então, já pagou R$ 153 bilhões e deve R$ 188 bilhões. Além disso, no mesmo lapso temporal em que a nossa receita aumentou 700%, nossa dívida aumentou 2.300%. Então, está muito claro que esses indexadores catapultaram as dívidas dos estados e precisam ser revistos. É fundamental que essa renegociação aconteça para que os estados não se tornem apenas pagadores e não entreguem mais serviços públicos – concluiu Castro.
Cláudio Castro e os demais integrantes do Cosud se reúnem, ainda nesta tarde, com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para tratar do tema.
A dívida do Rio de Janeiro apresentou um alto crescimento, entre outros motivos, devido aos indexadores utilizados para cobrança de juros (IGP-DI + 6% e posteriormente IPCA + 4% ou Selic) ao longo do tempo. Soma-se a isso a metodologia de variação cumulativa dos índices estabelecida pela União, ao invés da adoção de um modelo mensal.
Além disso, a contratação de operações de créditos sem que o Estado tivesse capacidade de pagamento, mas com aval da União, bem como os custos gerados ao Rio pela operação do Banco Central em função da venda do Banerj, quando o Estado acabou assumindo responsabilidades do Governo Federal, que regula o Sistema Financeiro Nacional, também contribuíram para o aumento da dívida do Estado.
