O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar o ministro tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo do processo que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.
A decisão confirma entendimento adotado anteriormente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que, em março deste ano, já havia negado o pedido da defesa para declarar Camelo suspeito de atuar no caso. Com o resultado desta quarta-feira, o magistrado permanece apto a participar do julgamento da ação.
Defesa alegava falta de imparcialidade
Os advogados de Bolsonaro argumentaram que o ministro não teria a imparcialidade necessária para analisar o processo. Como fundamento para o pedido, a defesa citou entrevistas concedidas por Camelo em 2023, nas quais ele defendeu a responsabilização de militares envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar das alegações, os ministros do STM entenderam que não havia elementos suficientes para caracterizar suspeição ou impedimento, mantendo o posicionamento já adotado pela presidência da Corte Militar.
Processo pode levar à perda da patente
O julgamento ocorre em um momento de avanço das ações que analisam a eventual perda do posto e da patente de oficiais condenados por participação na tentativa de golpe de Estado investigada pelas autoridades.
Caso seja considerado indigno para o oficialato ao final do processo principal, Bolsonaro poderá perder formalmente a condição de capitão reformado do Exército, além das prerrogativas vinculadas à patente militar.
STM também analisou recurso de Almir Garnier
Antes de apreciar o recurso do ex-presidente, o STM julgou um pedido apresentado pela defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, em processo semelhante que também pode resultar na declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato.
Nesse caso, os ministros acolheram parcialmente a solicitação dos advogados e autorizaram a produção de parte das provas requeridas. Entre as medidas aprovadas estão a apresentação de declarações de testemunhas favoráveis ao militar e o envio, pelo Comando da Marinha, de registros funcionais relacionados ao desempenho profissional de Garnier.
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