A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quinta-feira (5) um pedido para que o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, se declare suspeito para atuar no processo que pode resultar na declaração de indignidade para o oficialato e na consequente perda da patente militar do capitão reformado.
Segundo os advogados, há indícios de possível parcialidade por parte do magistrado no julgamento do caso. Caso Camelo não se afaste voluntariamente, a defesa solicita que o plenário do STM analise e declare a suspeição do ministro. O pedido também requer a suspensão do andamento do processo até que haja uma decisão definitiva sobre o afastamento do magistrado.
No documento apresentado à Corte, os advogados argumentam que o vice-presidente do tribunal teria antecipado posicionamento público sobre o caso após os atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. Para a defesa, declarações do ministro indicariam a formação de um “pré-juízo” sobre eventuais punições a oficiais envolvidos em crimes relacionados aos acontecimentos investigados.
Bolsonaro é representado no STM pelos advogados Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Paulo Henrique Fuller, João Henrique Nascimento de Freitas e Gabriel Domingues. A equipe sustenta que manifestações públicas do magistrado indicariam uma predisposição sobre o resultado do processo disciplinar.
O pedido menciona ainda que as declarações teriam sido feitas antes mesmo de a Supremo Tribunal Federal condenar o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia e determinar sua inelegibilidade.
A defesa também cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece restrições a juízes e ministros quanto à manifestação pública de opiniões sobre processos pendentes de julgamento, salvo em situações específicas previstas na legislação.
Caso o processo avance no STM, a Corte poderá analisar se Bolsonaro deve ou não perder a patente militar, decisão que ocorre independentemente das condenações na esfera penal.
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