Ceciliano acredita que cassação da licença ambiental, como fez a Alerj, já é suficiente para barrar a concessão do Santos Dumont

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), afirmou que vai publicar na próxima segunda-feira o decreto legislativo, aprovado em plenário, suspendendo as licenças ambientais para a expansão do Santos Dumont, como prevê o edital de concessão.

Para ele, a inciativa resolve o impasse, em torno da questão, porque impede as obras na pista do terminal para receber maior quantidade de voos e aeronaves maiores, inviabilizando a concessão nos moldes propostos no edital do Ministério da Infraestrutura.

“É só [Cláudio Castro] não conceder a licença [ambiental]”, afirmou Ceciliano em entrevista ao G1.

Em meados de dezembro, a Alerj aprovou um decreto legislativo cancelando a licença ambiental dada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para ampliação da pista do Santos Dumont. A autorização possibilitaria ao aeroporto receber aviões maiores, o que prejudicaria o movimento no Galeão.

Na opinião do presidente da Alerj o edital, do jeito que está, “quebra a espinha dorsal” do estado, se referindo à perda de protagonismo do Galeão.

“A questão de fundo é a defesa do estado. Isso quebra o Rio de Janeiro, causa perda de empregos. (…) Temos, hoje, no Rio, a oficina mais eficiente de turbinas, funcionando no Galeão. Eu não sou contra a concessão, mas do jeito que está quebra o Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar. 

Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), inclusive, indicam que o Galeão foi o aeroporto que mais perdeu passageiros com a pandemia na Região Sudeste.

Ainda que tenha sido aprovado no ano passado como uma estratégia para barrar a concessão, o decreto ainda não foi publicado pelo autor da proposta e presidente da Casa, André Ceciliano.

Entretanto, o petista afirmou que deverá publicar o decreto na próxima segunda-feira, o que inviabilizaria a concessão do Santos Dumont, segundo ele. “É só [Cláudio Castro] não conceder a licença [ambiental]”, acrescentou Ceciliano.

O presidente da Alerj disse que ainda não havia publicado o decreto porque o governador afirmou que iria à Justiça para derrubar o decreto legislativo.