A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, na tarde desta quinta-feira, decreto legislativo do presidente da Casa, deputado André Ceciliano, suspendendo as licenças ambientais concedidas pelo INEA para a ampliação do aeroporto Santos Dumont. Na prática, a medida inviabiliza a concessão do aeroporto nos moldes propostos pelo Governo Federal.
A decisão do presidente de incluir a proposição na pauta de hoje decorreu do convencimento de que não houve ainda avanços na negociação com o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, nas mudanças da modelagem da concessão do aeroporto.
– Suspender a licença não é, em nenhuma hipótese, uma atitude de confronto com o Governo Federal, mas sim um movimento de defesa dos interesses do Rio. Além disto a licença foi concedida sem os estudos de impacto ambiental e a realização de audiências públicas como determina a lei – explicou Ceciliano.
A proposta em andamento no Governo Federal esvazia ainda mais o Galeão, com a transferência de grande quantidade de voos para o terminal do centro da cidade. O objetivo das negociações é encontrar um ponto de equilíbrio para garantir a viabilidade econômica do Galeão como hub internacional.
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