O projeto de lei que estabelece o Marco Temporal deverá ser votado pela Comissão de Constituição (CCJ) e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (20) mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar a questão.
O STF tem 4 votos a 2 contra o prazo de limitação para demarcação de terras indígenas, fixado em 5 de outubro de 1988. O site Metrópole confirmou a informação foi pela assessoria do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado e na Câmara dos Deputados.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso votaram contra o Marco Temporal na Suprema Corte. Já André Mendonça e Kássio Nunes Marques são favoráveis à tese.
O Marco Temporal estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição, poderão ser demarcadas. No entanto, lideranças dos povos originários declaram que a questão vai contra a Carta Magna.
O texto é considerado “inconstitucional” uma vez que, segundo o Artigo 231 da Constituição, os direitos indígenas são direitos originários, ou seja, antecedem à formação do Estado.
Com informações do Metrópoles
