No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar o Marco Temporal, com a tendência de rejeitá-lo, a base do Governo Lula conseguiu adiar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a votação de projeto de lei sobre o tema, que estava prevista para esta quarta-feira (20). O projeto em questão fixa o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, tese que deve ser derrubada no Supremo. O texto do projeto de lei será apreciado na próxima quarta-feira (27).
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vista do projeto, e os governistas assinaram coletivamente o pedido. “Nós poderemos votar um projeto que vai cair por vício de inconstitucionalidade no STF. Eu não tenho dúvida que essa lei não vai vigorar porque ela vai cair no Supremo. É um gesto muito ruim do Congresso Nacional, do Senado e desta comissão”, disse a parlamentar ao solicitar também audiência pública sobre o assunto.
Análise da proposta ficou para a semana que vem. O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do texto, deu parecer favorável para o avanço da proposta, que diz que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram ocupadas por eles no dia que a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.
No STF, o placar da votação está em 4 a 2 contra o Marco Temporal e ela será retomada hoje às 14h. Os dois votos favoráveis foram de André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão do STF no caso terá repercussão geral, ou seja, servirá para solucionar disputas judiciais sobre o tema em todas as instâncias do país. Há 226 processos parados aguardando a solução da Corte. A discussão opõe ruralistas e mais de 170 povos indígenas, que criticam a tese e defendem a sua derrubada.
Em 2021, o relator Edson Fachin votou contra a tese do Marco Temporal, afirmando que a perda da posse de terras tradicionais por uma comunidade indígena significaria o “progressivo etnocídio de sua cultura”.
Fachin reconheceu que há casos em que o proprietário de terras ocupou o terreno de boa-fé e, neste cenário, defendeu o pagamento de indenizações pelas benfeitorias feitas no terreno ou prioridade em programas de reassentamento do governo.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o colega contra o marco temporal, mas propôs indenizar o proprietário de terra localizada em território indígena que tenham ocupado o espaço de boa-fé. Neste caso, o valor da indenização seria sobre a terra e benfeitorias no local.
Com informações do UOL
