A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reorganizou o calendário de análise da decisão que levou à prisão preventiva do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Após pedido da defesa do deputado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu a reunião prevista para esta sexta-feira (05) e remarcou o encontro para a próxima segunda-feira (08). Na sequência, o plenário também decidirá o futuro do parlamentar, às 15h, quando votará o parecer do colegiado.
A mudança segue o artigo 268, do Regimento Interno da Casa, que garante ao réu um prazo de até 48 horas para apresentar alegações orais ou escritas em sessão especialmente convocada para esse fim.
Prevaleceu o entendimento de que os advogados do presidente poderia futuramente alegar cerceamento caso não fosse respeitado o prazo legal para que ele apresentasse sua manifestação no processo, argumento que embasou o adiamento da sessão.
Reunião da CCJ às 11h
O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (União Brasil), confirmou que a comissão se reunirá às 11h. Assim que o edital com a nova data for republicado, a atualização será informada aos demais integrantes da comissão.
Além da reunião da CCJ, a tendência é que na mesma segunda-feira também ocorra a votação em plenário para decidir se a Casa mantém ou derruba a prisão de Bacellar. A sessão definirá se Bacellar continuará afastado de suas funções enquanto o caso segue sob análise judicial.
Entenda o próximo passo da CCJ
Na reunião de segunda-feira, a CCJ escolherá um relator responsável por elaborar o projeto de resolução que indicará se Rodrigo Bacellar deve ou não permanecer detido. Após a apresentação do parecer, os integrantes da CCJ farão a votação interna.
A CCJ é formada pelos deputados Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente; Fred Pacheco (PMN), vice-presidente; Chico Machado (Solidariedade); Luiz Paulo (PSD); Alexandre Knoploch (PL); Elika Takimoto (PT); e Vinicius Cozzolino (União Brasil).
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