A Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa (Alerj) realizou, nesta sexta-feira (16), uma reunião para cobrar agilidade na resolução do caso de João Pedro Mattos Pinto, adolescente de 14 anos morto por um disparo de fuzil durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, em maio de 2020.
Cinco anos após o episódio, ainda não há responsabilização dos envolvidos. Em julho do ano passado, os policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister foram absolvidos em primeira instância.
A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, considerou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação. O Ministério Público recorreu da decisão e o novo julgamento será realizado na próxima terça-feira, dia 20, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para definir se os agentes vão para o Tribunal do Júri.
No mesmo dia, está previsto o ato “Justiça por João Pedro”, organizado por familiares e movimentos sociais em frente à sede do TJ. Os pais do garoto, Neilton da Costa e Rafaela Mattos, participaram da audiência desta sexta na Alerj. Emocionado, o pai relembrou ocorrido: “João foi atingido por um disparo de fuzil nas costas e chegou a ser socorrido de helicóptero, mas não resistiu”.
Já a mãe, Rafaela, criticou a lentidão do processo e a decisão de absolvição: “A gente sentiu que ele morreu de novo com essa absolvição. E seguimos sem saber se essa justiça vai chegar. Estamos aqui para dizer que somos a memória dos nossos filhos e vamos lutar por reparação”.
Durante a audiência, o defensor público Pedro Carriello, responsável pela atuação no caso, afirmou que a decisão da magistrada foi “precipitada”. Ele reforçou que a expectativa da Defensoria é de que o caso seja encaminhado ao Tribunal do Júri, onde as circunstâncias da morte do adolescente possam ser analisadas por um colegiado popular.
O presidente da comissão, deputado Professor Josemar (Psol), defendeu a necessidade de se rever as políticas de segurança pública no estado.
“Já se passaram cinco anos sem respostas. Existe uma discussão fundamental sobre o plano de segurança pública que o governo precisa esclarecer, especialmente no que diz respeito à redução da letalidade no estado. Não é admissível que a família continue chorando, sem qualquer resposta”, declarou, que defende a criação de um memorial em homenagem a João Pedro.
O caso inspirou a sanção da Lei 10.298/24, que institui o dia 18 de maio, data da morte do jovem, como o Dia de Luta Jovem Preto Vivo, em memória das vítimas da violência de Estado e como marco de resistência das famílias afetadas.
