A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (20/02), um projeto de lei que cria o Dia de Luta Jovem Preto Vivo – João Pedro Mattos Pinto. O texto institui o 18 de maio como data a ser celebrada contra o genocídio da juventude negra no Estado do Rio. De autoria do deputado Professor Josemar (Psol), a proposta é uma homenagem ao jovem João Pedro, assassinado dentro de casa durante uma operação policial, em São Gonçalo, em 2020.
O pai do menino, o motorista Neilton da Costa Pinto, esteve presente na sessão e se emocionou quando lembrou da morte do filho. “Estou revivendo aquele pior momento, mas tenho a esperança de que a lei se concretize e o Dia João Pedro Mattos Pinto não deixe essa tragédia impune e nem a de outros jovens”, declarou.
No dia 18 de maio, completam-se quatro anos em que o garoto de 14 anos foi morto durante ação das polícias Civil e Federal no Complexo do Salgueiro. O caso está na 4ª Vara de Justiça de São Gonçalo e até hoje não tem uma solução.
O Ministério Público denunciou três policiais por homicídio doloso — quando há a intenção de matar — e fraude processual, por terem modificado a cena do crime com o objetivo de prejudicar as investigações.
O processo que busca justiça para João Pedro já passou por todos os procedimentos de instrução, com oitiva de testemunhas e reconstituição dos fatos. Atualmente aguarda sentença que decidirá se os acusados serão levados a júri popular.
“É um passo importante na luta por justiça a João Pedro. E há uma grande simbologia na aprovação do PL, pois vamos completar quatro anos sem justiça, o que abrange também a situação de muitos jovens mortos em situação parecida, a maioria negra. O racismo estrutural atua também na área da segurança, o que precisa urgentemente mudar”, disse o Professor Josemar.
O texto agora segue para o governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a proposta.
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