Os três policiais civis acusados de matar o adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, durante uma operação policial em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, irão a júri popular. A decisão foi tomada de forma unânime pelos desembargadores da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), segundo informações publicadas nesta terça-feira (24) pelo O Globo.
A nova decisão acolhe recursos apresentados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública do Estado contra a absolvição sumária dos agentes, determinada em 2023 pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Os réus são os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, que integravam a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil à época da ação, em 2020.
Julgamento ainda sem data marcada
O júri ainda não tem data marcada, e os acusados podem recorrer da decisão. Para a Defensoria Pública, a ida ao júri é fundamental para garantir a análise dos fatos sob o crivo da sociedade. “Há elementos suficientes para que os réus respondam perante o Tribunal do Júri. Essa é a via constitucional para casos de homicídio, sobretudo quando há dúvidas relevantes sobre a versão apresentada pelos acusados”, afirmou o defensor Daniel Lozoya, responsável pelo recurso.
João Pedro foi atingido por um tiro de fuzil nas costas enquanto brincava com amigos no quintal da casa dos tios, no Complexo do Salgueiro. Segundo testemunhas, os adolescentes correram para o interior do imóvel ao ouvir tiros. Pouco depois, policiais civis e federais arrombaram o portão e invadiram a residência atirando. A perícia identificou mais de 70 marcas de disparos na casa.
O laudo cadavérico constatou que o disparo que matou João Pedro entrou pelas costas, na região abaixo da axila, e seguiu em direção ascendente, atingindo pulmões e o coração, até se alojar próximo ao ombro esquerdo. O projétil, calibre 5.56, era compatível com armamento usado por um dos policiais da Core.
Após ser baleado, o menino foi colocado em um helicóptero da Polícia Civil. A família só localizou seu corpo 17 horas depois, no Instituto Médico Legal de São Gonçalo. A demora e a falta de informações geraram revolta e comoção nacional à época.
Juíza que absolveu policiais citou legítima defesa
Na decisão de 2023, a juíza Juliana Krykhtine alegou que os policiais agiram em legítima defesa durante confronto com traficantes e que não havia dolo — ou seja, intenção de matar. Ela descreveu uma suposta troca de tiros e o lançamento de um explosivo artesanal contra os agentes: “Embora seja cediço que houve a morte de um adolescente inocente, é necessário entender, com apego à racionalidade, que a dinâmica dos fatos […] não pode ser inserida em um contexto de homicídio doloso”.
Com a nova decisão do TJ, o caso volta a ganhar fôlego após mais de quatro anos de mobilização da sociedade civil e da família do adolescente por justiça. A mãe de João Pedro, durante diversos momentos, denunciou a lentidão do processo e cobrou responsabilização dos envolvidos.
