A última tentativa do partido Missão de garantir a presença de Renan Santos no debate presidencial da TV Globo terminou com uma nova derrota na Justiça. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela legenda e manteve o candidato fora do encontro desta quinta-feira (1º), o último antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
Relatora da ação no Supremo, Cármen Lúcia decidiu não conhecer do pedido por considerar inadequada a via processual escolhida pelo partido para questionar a ausência do candidato no debate. Com isso, permaneceu sem alteração a decisão anterior que não assegurava a participação de Renan.
O Missão havia recorrido ao STF depois de não conseguir uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da Corte Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, também havia rejeitado o pedido para obrigar a emissora a incluir Renan no debate.
Nunes Marques apontou ausência de convite
Ao analisar o caso, Nunes Marques reconheceu que Renan atendia a um dos parâmetros estabelecidos pela emissora para a possibilidade de convite. O ministro considerou, porém, que o preenchimento dessa condição não assegurava automaticamente a participação.
“Essa circunstância, contudo, não equivale a convite. A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo poderá, a seu exclusivo critério, fazê-lo”, afirmou Nunes Marques na decisão.
Segundo o presidente do TSE, os documentos apresentados pelo Missão também não demonstravam que a emissora tivesse formalizado um convite para Renan participar do encontro.
“Desse modo, embora Renan Santos preencha o parâmetro previsto na ata para eventual convite e tenha sido convidado para outros eventos da cobertura eleitoral, não há, nos elementos que instruem a [petição] inicial, comprovação de que a Globo tenha exercido essa faculdade e o convidado para participar do debate presidencial de 1º de outubro”, registrou o presidente do TSE.
Pelas regras eleitorais, candidatos de partidos que cumprem o requisito mínimo de representação parlamentar têm participação assegurada nos debates. Concorrentes que não alcançam esse patamar podem ser convidados pelas emissoras, mas sua presença não é obrigatória.
Missão alegou expectativa de participação
Renan não fazia parte da relação inicial de participantes do debate. Na tentativa de conseguir uma vaga, o Missão sustentou que a atuação anterior da emissora durante a cobertura eleitoral havia criado uma expectativa de que o candidato também estaria no último confronto televisivo antes da votação.
A legenda citou, entre outros pontos, a participação de Renan nas sabatinas realizadas durante a campanha e as comunicações encaminhadas pela emissora durante os preparativos para a cobertura das eleições.
“A TV Globo, desde o início de março desse ano, vem realizando os preparativos para a realização dos debates, sabatinas e da cobertura referente à eleição presidencial, tendo, ao longo desse período, sempre prestigiado a participação do requerente Renan Santos”, afirmou o Missão no pedido encaminhado ao tribunal.
Nunes Marques, no entanto, considerou que a participação em outros formatos da cobertura eleitoral não criava uma obrigação de inclusão no debate. A decisão também diferenciou entrevistas, sabatinas e debates, que possuem regras próprias.
Depois da negativa no TSE, a legenda levou a discussão ao Supremo, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ação acabou rejeitada por Cármen Lúcia.
Zema obteve decisão favorável no TSE
A situação de Romeu Zema (Novo) teve desfecho diferente. O partido contestou sua exclusão e conseguiu uma decisão de Nunes Marques assegurando a presença do candidato no debate.
No caso do Novo, o ministro considerou a composição atual da bancada da legenda na Câmara dos Deputados, com cinco parlamentares, em vez de adotar apenas a representação resultante das eleições de 2022. A decisão colocou Zema entre os participantes do encontro.
Além dele, estão confirmados Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, foi convidado, mas comunicou que não comparecerá e participará de uma entrevista ao Flow Podcast.
O debate está marcado para as 21h30 desta quinta-feira, três dias antes do primeiro turno, e será o último encontro televisionado entre os presidenciáveis antes de os eleitores irem às urnas.
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