O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, negou na noite desta quarta-feira (30) o pedido apresentado pelo partido Missão para garantir a participação do candidato à Presidência Renan Santos no debate da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º), último confronto entre presidenciáveis antes do primeiro turno.
Renan recorreu à Justiça Eleitoral argumentando, entre outros pontos, que a ausência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderia abrir espaço para sua inclusão. O candidato também sustentou que sua participação anterior em entrevistas promovidas pela emissora e sua posição nas pesquisas teriam criado uma expectativa de que fosse convidado. O pedido havia sido protocolado nesta quarta-feira no TSE.
Globo tinha direito de escolher, diz decisão
Ao rejeitar o pedido, Nunes Marques destacou um ponto central do regulamento acertado para o debate. Segundo o ministro, as regras não estabeleciam a participação automática do candidato que atendesse ao critério previsto para uma eventual substituição.
O texto, conforme registrado na decisão, reservava à Globo a possibilidade de convidar outro presidenciável, mas deixava a decisão sob responsabilidade da própria emissora.
“A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo”, afirmou Nunes Marques, segundo o material divulgado sobre a decisão.
O regulamento previa que, diante da desistência de um candidato convidado, a emissora poderia chamar o nome mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro entre aqueles inicialmente excluídos. Renan aparecia como o candidato apto a ocupar uma eventual vaga, mas a própria regra atribuía à emissora a decisão sobre fazer ou não o convite.
Missão não alcança representação mínima
Outro ponto considerado na decisão foi o critério de representação parlamentar.
Segundo Nunes Marques, o Missão não possui a representação mínima necessária para assegurar a participação obrigatória de Renan Santos no debate. Dessa forma, a Globo não estaria juridicamente obrigada a incluí-lo.
Antes de recorrer ao TSE, a campanha de Renan já discutia a possibilidade de judicializar sua participação caso Lula não comparecesse. Aliados do candidato entendiam que as próprias regras estabelecidas pela emissora poderiam respaldar o pedido.
Nesta quarta-feira, ao formalizar a ação, o Missão também argumentou que a emissora havia incluído Renan em outras etapas de sua cobertura eleitoral, circunstância que, segundo a legenda, teria criado uma “legítima expectativa” de participação no debate.
O debate da Globo está marcado para esta quinta-feira (1º), no Rio de Janeiro, e será o último encontro entre candidatos à Presidência antes do primeiro turno das eleições, previsto para domingo (4).
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