A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), dará nesta quarta-feira (10), às 14h, o quarto voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. Sua manifestação pode ser determinante para o desfecho do processo, especialmente em relação aos réus que ainda não têm maioria formada quanto à condenação.
Até o momento, já há maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux abriu divergência parcial, defendendo a absolvição em alguns casos, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O peso do voto da ministra
Única mulher da Corte e a integrante mais antiga da Primeira Turma, Cármen Lúcia protagonizou uma das passagens mais marcantes da fase de sustentações orais. Ao ouvir o advogado Andrew Fernandes, defensor do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, ela o interrompeu no momento em que ele insistia que o cliente buscava convencer Bolsonaro a desistir de qualquer medida autoritária.
— Demover de quê? Porque até agora todo mundo diz que ninguém pensou nada, cogitou nada — disse a ministra.
— De qualquer medida de exceção — respondeu o advogado.
A intervenção destacou a postura incisiva de Cármen Lúcia, sinalizando a atenção dela a contradições apresentadas pelas defesas.
O andamento do julgamento
Depois do voto da ministra, o último a se manifestar será Cristiano Zanin, atual presidente da Primeira Turma. A ordem de votação segue a antiguidade dos ministros. O colegiado terá ainda sessões na quinta-feira (11) e na sexta-feira (12), das 9h às 19h, para concluir a análise do caso.
As decisões são tomadas por maioria simples: três votos no mesmo sentido bastam para consolidar o entendimento da Turma, seja pela condenação, seja pela absolvição. Além disso, os ministros podem divergir parcialmente, reconhecendo a culpa em apenas alguns crimes ou propondo cálculos diferentes de pena.
Definição das penas
Caso a condenação seja confirmada, o processo avança para a dosimetria das penas. Esse cálculo ocorre em três etapas: definição da pena-base, análise de agravantes e atenuantes, e verificação de fatores que possam aumentar ou reduzir o tempo de prisão.
Moraes defendeu a soma das punições para todos os réus, enquanto Dino propôs penas diferentes conforme o grau de envolvimento de cada acusado.
Quem são os réus
O julgamento envolve oito nomes ligados ao núcleo político e militar próximo a Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Sete deles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu a tramitação em relação a dois dos delitos.
Os crimes em discussão
Entre os crimes avaliados estão:
- organização criminosa armada, caracterizada por estrutura hierárquica com uso de armas;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito, quando há tentativa de impedir o funcionamento dos poderes constitucionais;
- golpe de Estado, com a deposição do governo legítimo por meio de violência ou ameaça;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado, quando há destruição ou prejuízo a bens protegidos por lei.
Com a retomada da sessão desta quarta-feira, o foco se volta para o voto de Cármen Lúcia, que pode consolidar ou alterar os rumos da responsabilização dos principais personagens da tentativa de golpe.
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