O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira o julgamento da ação penal contra o chamado núcleo 1 da trama golpista. O processo pode levar à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de envolvimento em um plano para tentar abolir o Estado democrático de Direito. A ministra Cármen Lúcia, responsável por abrir a rodada de manifestações da Corte, é a primeira a dar o seu voto.
Ao abrir a sessão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado nunca foram negadas durante a ação penal. E frisou que os atos de 8 de janeiro não foram “banais”.
“O núcleo da acusação feita nesta ação diz sobre a tentativa de golpe de Estado e a tentativa de abolição do estado democrático de direito.Os fatos que são descritos desde a denúncia não foram negados na sua essência” — disse Cármen: “Não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo, que se insinua insidioso, destilando o seu veneno, a contaminar a liberdade e direitos humanos” .
“O 8 de janeiro de 2023 não foi acontecimento banal depois de almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, pontuou a ministra, reafirmando a competência do STF em julgar o caso, ao contrário do que disse na véspera o ministro Luiz Fux.
Competência do STF
Cármen frisou que cabe ao STF julgar os episódios relatados pelo ministro Alexandre de Moraes:
“Também se alegou sobre a competência do STF e desta Primeira Turma. Como outros que vieram em 19 anos e meio integrando este STF, este tema veio para nós desde 2007 quando veio a AP 470. E eu sempre votei do mesmo jeito. Entendo que pelas características e das pessoas indicadas que se faziam acompanhar entendo que a competência é do STF. Então não há nada de novo para mim”, disse.
Fux votou por absolver Bolsonaro
A expectativa em torno da posição da magistrada aumenta após o ministro Luiz Fux votar pela absolvição de Bolsonaro. Em sua manifestação, Fux não apenas rejeitou a acusação contra o ex-presidente como também fez duras críticas ao trabalho do relator Alexandre de Moraes e da Procuradoria-Geral da República, questionando a consistência da denúncia apresentada.
O placar está 2 a1 pela condenação de Bolsonaro. Basta um voto para que a sentença se confirme. Além de Cármen, também votará o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.
O processo em curso no STF envolve denúncias de incitação, articulação e apoio a atos que buscavam subverter o regime democrático, tendo como referência a escalada de tensão que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O julgamento não apenas define o futuro político dos réus, mas também sinaliza como a Suprema Corte pretende enquadrar juridicamente a tentativa de ruptura institucional.
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