O julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro, avançou nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin votou para condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do crime, acompanhando integralmente o relator Alexandre de Moraes.
A análise do caso ainda depende dos votos dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Para que haja condenação, é necessária a maioria da turma, com ao menos três votos favoráveis.
Voto acompanha relator e aponta atuação de milícias
Em seu voto, Zanin afirmou seguir a linha de Moraes e destacou que a violência associada a grupos paramilitares foi determinante para o crime.
“A impunidade histórica de grupos de milícias serviu de combustível para a escalada de violência que culminou no assassinato de uma parlamentar eleita”, declarou o ministro.
“Para as milícias e grupos relacionados, matar significa apenas tirar uma pedra do caminho.”
O ministro também votou pela condenação do major da PM Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios e de Robson Calixto Fonseca por participação em organização criminosa.
Ex-chefe da Polícia Civil pode responder por outros crimes
Em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Moraes e Zanin entenderam não haver prova direta de participação nos assassinatos. No entanto, ambos apontaram indícios de obstrução de Justiça e corrupção, mantendo a responsabilização por esses delitos.
Acusações e motivação do crime
Os irmãos Brazão respondem por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado. Além disso, eles e outros réus são acusados de integrar organização criminosa.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a execução teria sido motivada pela atuação política de Marielle Franco contra interesses ligados à regularização fundiária de áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.
Para o órgão, as provas reunidas ao longo da investigação indicam que os irmãos Brazão planejaram o crime, atuando como mandantes da execução.
Julgamento segue sem data para conclusão
Com dois votos já apresentados, o julgamento permanece aberto e deve prosseguir após a manifestação dos demais ministros. O resultado poderá representar um marco na responsabilização de mandantes de crimes políticos no país, especialmente em casos ligados à atuação de milícias.
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