A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade nesta quarta-feira condenar osirmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O julgamento confirmou a responsabilização dos acusados com base nas provas reunidas ao longo do processo.
Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. A Corte considerou comprovada a participação de cada acusado nos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, com divergência apenas quanto à situação do ex-delegado Rivaldo Barbosa.
Motivação política e atuação de milícias
Segundo a acusação, a execução da parlamentar foi motivada pela atuação política de Marielle, que contrariava interesses ligados à regularização de áreas dominadas por milícias no Rio de Janeiro. No voto do relator, Moraes destacou que o crime teve dimensões políticas e sociais.
“Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos”, afirmou o ministro
Para ele, o assassinato deve ser entendido como tentativa de dominação territorial e política por parte do crime organizado, além de um ato de violência de gênero. Moraes também disse que os autores não esperavam a repercussão internacional do caso.
Ministros citam impunidade e falhas na investigação
O ministro Cristiano Zanin acompanhou integralmente o relator e afirmou que a impunidade histórica das milícias favoreceu a escalada de violência.
“Para as milícias e grupos relacionados matar significa apenas tirar uma pedra do caminho”
Já a ministra Cármen Lúcia fez um desabafo durante o voto.
“Eu me pergunto quantas ‘Marielles’ o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria”
O presidente da Turma, Flávio Dino, também criticou a condução inicial do inquérito.
“Uma investigação tão falha, tão negligente, só é possível na presença de elementos de muito poder”
Delação, provas técnicas e organização criminosa
Moraes rejeitou o argumento das defesas de que a denúncia se baseava apenas na colaboração do ex-PM Ronnie Lessa. Segundo o ministro, os dados foram confirmados por testemunhas e por provas técnicas obtidas principalmente pela Polícia Federal.
O relator afirmou ainda que há provas “harmônicas e convergentes” de que os irmãos Brazão e aliados formavam organização criminosa voltada ao controle territorial, lucro ilícito e manutenção de redutos eleitorais.
“Não existe qualquer dúvida razoável sobre a vinculação dos réus com as milícias no Rio de Janeiro. Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia”, declarou Moraes.
Na avaliação do STF, Marielle tornou-se um obstáculo aos interesses do grupo e foi alvo do homicídio com objetivo intimidatório.
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