O Supremo Tribunal Federal determinou o início do cumprimento das penas de cinco condenados por participação na trama golpista investigada após as eleições de 2022. A decisão foi oficializada , na noite de sexta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, que também ordenou as prisões dos envolvidos.
O grupo é apontado como responsável pelo núcleo operacional das ações que buscavam subverter o resultado eleitoral. As penas variam de 8 a 26 anos de prisão em regime fechado.
O ministro considerou encerrado o processo após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Com isso, os condenados passaram a cumprir as penas definidas pelo STF.
Durante a tramitação, as defesas questionaram a consistência das provas e alegaram que os acusados não tinham competência para executar as ações descritas na denúncia. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pela Corte.
Núcleo operacional do plano
Segundo as investigações, os condenados integravam um grupo estratégico que atuava na execução de medidas para sustentar a tentativa de golpe.
O caso inclui episódios como operações da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições de 2022, que foram incorporadas ao processo principal.
Outro ponto analisado foi a elaboração de uma minuta com argumentos jurídicos para sustentar a ruptura institucional.
Penas aplicadas pelo STF
As condenações incluem crimes como tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Veja as penas definidas:
• Mário Fernandes: 26 anos e 6 meses de prisão
• Silvinei Vasques: 24 anos e 6 meses de prisão
• Marcelo Costa Câmara: 21 anos de prisão
• Filipe Martins: 21 anos de prisão
• Marília Alencar: 8 anos e 6 meses de prisão
As penas incluem regime inicial fechado e aplicação de multas.
Detalhes do caso
As investigações também abordaram a atuação de Filipe Martins na elaboração de documentos considerados centrais para a tentativa de golpe. Segundo a acusação, o material foi apresentado como base jurídica para medidas que seriam adotadas posteriormente.
Outro ponto controverso envolveu a viagem de Martins aos Estados Unidos, cercada por versões divergentes e utilizada pela defesa para contestar a acusação.
Além disso, houve análise sobre tentativas de acesso a informações sigilosas, o que teria motivado a manutenção de prisões preventivas durante o processo.
Com o encerramento do julgamento, o STF consolida mais uma etapa da responsabilização dos envolvidos na trama golpista.
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