O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou com lideranças partidárias uma proposta de mudança no sistema eleitoral brasileiro, com a adoção do voto distrital misto a partir de 2034. A negociação prevê uma etapa de transição em 2030 e a tentativa de aprovar a reforma política ainda em 2026.
O entendimento foi discutido nesta quarta-feira (28), em reunião com representantes de partidos como União Brasil, Progressistas, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania, Podemos e PSB. As legendas pretendem ampliar o apoio à proposta antes de iniciar a tramitação no Congresso Nacional.
A mudança deverá ser apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e abranger as eleições para deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores. A escolha de presidente da República, governadores, prefeitos e senadores não será alterada pela iniciativa.
Entenda a mudança no sistema eleitoral
A proposta negociada por Hugo Motta prevê três etapas: o modelo atual, uma transição em 2030 e a adoção do voto distrital misto em 2034.
1. Como é hoje
Sistema proporcional de lista aberta
O eleitor vota em um candidato a deputado ou vereador ou diretamente em um partido. As vagas são distribuídas proporcionalmente à votação das legendas e federações, e os candidatos mais votados dentro delas ocupam as cadeiras conquistadas.
Exemplo: um candidato muito votado pode ajudar seu partido a conquistar várias cadeiras, que serão ocupadas por outros candidatos da legenda.
2. Como seria em 2030
Transição
A ideia é adotar o chamado distritão misto: metade das vagas de cada estado seria ocupada pelos candidatos individualmente mais votados; a outra metade seria distribuída por listas partidárias.
Atenção: os detalhes desse modelo de transição ainda não foram definidos.
3. Como ficaria em 2034
Voto distrital misto
O estado seria dividido em distritos eleitorais. O eleitor escolheria um candidato de seu distrito e também votaria em um partido ou lista partidária. A proposta prevê metade das cadeiras para candidatos eleitos nos distritos e metade para representantes escolhidos pelas listas.
Exemplo: o eleitor escolheria um representante de sua região e, em separado, votaria em um partido para a composição da outra metade do Legislativo.
Quais cargos seriam afetados?
Entrariam na mudança:
Deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.
Continuariam com as regras atuais:
Presidente da República, governadores, prefeitos e senadores. A proposta não prevê alterações no sistema majoritário desses cargos
PL e PT ainda serão procurados
Os partidos que participaram da reunião pretendem buscar apoio de outras bancadas, incluindo o Partido Liberal (PL) e as legendas que integram a federação formada por PT, PCdoB e PV. Essas forças políticas não participaram do encontro que consolidou o entendimento inicial.
A articulação ocorre em meio à discussão sobre o peso dos candidatos conhecidos como puxadores de votos, que recebem votações elevadas e ajudam a eleger outros nomes de suas legendas pelo sistema proporcional. O PL conquistou a maior bancada da Câmara nas eleições de 2026, com 121 deputados federais eleitos.
Para aprovar uma PEC, os parlamentares precisam obter o apoio de pelo menos três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Na Câmara, isso representa 308 votos favoráveis, o que exige uma articulação mais ampla do que a adesão inicial dos partidos envolvidos na negociação.
Câmara também discute propaganda eleitoral nas redes
Além da reforma do sistema de votação, Hugo Motta anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais e em outras plataformas digitais. A previsão é que o grupo apresente uma proposta de alteração do Código Eleitoral em até 15 dias.
Segundo Motta, a intenção é estabelecer critérios claros e isonômicos para a atuação das plataformas durante as campanhas. O presidente da Câmara argumenta que a legislação já estabelece regras para a propaganda em materiais físicos, na televisão e no rádio, mas que o ambiente digital também precisa de parâmetros específicos.
A proposta deverá ser discutida com representantes dos partidos com assento na Câmara. A expectativa de Motta é avançar nas duas frentes da reforma política ainda neste ano, embora as mudanças dependam da elaboração dos textos e da construção de apoio suficiente para a votação.
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