O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até dez dias sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado.
Assinado na segunda-feira, o despacho encaminha o processo ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A manifestação do Ministério Público está prevista no Código de Processo Penal para procedimentos de revisão criminal.
A decisão abre uma nova etapa na tramitação, mas não define quando o pedido será julgado. Depois do parecer da PGR, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir quando o processo será incluído na pauta.
Defesa questiona condenação definitiva
Bolsonaro foi condenado, em setembro de 2025, a 27 anos de prisão por sua participação na trama golpista que, segundo a decisão, buscava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A defesa recorreu à revisão criminal para tentar desconstituir a sentença.
Esse instrumento jurídico permite questionar condenações definitivas em situações específicas previstas em lei, como a apresentação de provas novas ou a demonstração de erro judiciário. Diferentemente de um recurso convencional, a revisão busca reexaminar uma decisão que já transitou em julgado.
Nunes Marques havia deixado para depois do segundo turno das eleições a análise do pedido. A intenção era evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa eleitoral.
Caso pode ser analisado pelo plenário
No início de outubro, a assessoria do ministro informou que ele pretende submeter o caso ao plenário do STF quando o processo estiver pronto para julgamento, em vez de decidir sozinho sobre o mérito.
“O caso ainda está pendente de parecer da PGR, mas, quando estiver pronto para julgamento, o ministro pretende levar ao plenário, que é o órgão competente”, afirmou a assessoria.
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