Após a proibição estadual, sancionada na semana passada, agora o Rio também caminha para restringir as armas de gel na capital fluminense. A Câmara dos Vereadores aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 3.727/2024, que proíbe a fabricação e a comercialização do equipamento na cidade. O texto segue agora para a análise do prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem 15 dias para decidir entre a sanção e o veto.
A proposta altera a Lei Municipal 2.905/1999, que já proíbe a produção e a venda de brinquedos idênticos ou semelhantes a armas de fogo reais, adicionando um parágrafo específico sobre as armas de gel.
O Inmetro já chegou a se pronunciar sobre os chamados “blasters” de gel, afirmando que não considera como um brinquedo, por não ser adequado para menores de 14 anos, uma das regras para ganhar o selo de aprovação da instituição. “Réplicas de armas com projéteis de bolas de gel são semelhantes a equipamentos como airsoft e paintball, regulamentados pelo Decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, o qual não está sob a competência do Inmetro”, disse o Inmetro, que também ressaltou os perigos de segurança.
Perigos de acidente
Esses equipamentos, que ganharam popularidade entre adolescentes e jovens desde o ano passado, passaram a ser vendidos em lojas e no comércio informal, levantando alertas sobre riscos à integridade física e à segurança pública.
Em defesa da proibição, Carlo Caiado ressalta que as armas de gel geram tanto risco de acidentes quanto de confusão com armamento real, abrindo brecha para diferentes problemas — já que muitos usuários pintam o brinquedo para que se pareça com uma arma de verdade. Muitos modelos imitam fuzis de uso restrito, como o AK-47, e já foram associados a ferimentos em brincadeiras combinadas pela internet, além de casos em que criminosos utilizaram a réplica em assaltos.
“Precisamos impedir que essas réplicas, que não podem ser tratadas como brinquedos, continuem sendo usadas para simular armas de verdade durante crimes. Em junho, a Receita Federal apreendeu mais de 4 mil unidades em uma transportadora em Del Castilho. Essas armas de gel já causaram diversos acidentes e podem até provocar cegueira. Nosso objetivo é tanto evitar que criminosos façam uso dessas cópias quanto prevenir ferimentos graves durante supostas brincadeiras”, afirmou Caiado.
Endurecimento das regras
Em abril deste ano, a Polícia Civil apreendeu cerca de 500 armas de gel em operações realizadas no Rio e em Niterói. Apesar de a legislação federal já restringir a venda de simulacros, brechas ainda permitiam a comercialização desses produtos. A nova lei busca fechar essa lacuna. Além disso, por não serem oficialmente classificadas como brinquedos, as armas de gel também não poderão ser vendidas em lojas destinadas ao setor infantil.
Com a decisão, o Rio de Janeiro se alinha a outras cidades brasileiras que já adotaram medidas semelhantes, como Paulista, Caruaru, Olinda e Limoeiro, todas em Pernambuco.
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