Registros oficiais obtidos pela Polícia Federal revelam possíveis irregularidades na fiscalização aduaneira de um voo que transportava o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles e constam no livro de ocorrências de agentes que atuam em um aeroporto executivo de São Paulo.
De acordo com o documento, datado de 20 de abril de 2025, o auditor da Receita Federal Marco Antônio Canella teria descumprido protocolos ao permitir a entrada de bagagens sem a devida inspeção por raio-x durante o desembarque. O caso integra uma investigação em andamento que apura eventuais crimes como prevaricação e descaminho.
Falhas no procedimento de fiscalização
Segundo relatos de agentes de proteção da aviação civil (APACs), o auditor autorizou que itens como eletrônicos e garrafas permanecessem dentro das malas durante a inspeção — o que contraria normas de segurança. O registro descreve ainda a liberação de bagagens de um tripulante sem qualquer passagem pelo equipamento de raio-x, mesmo com o sistema em funcionamento.
O documento destaca: “liberou todas as malas e bolsas de mãos com todos os eletrônicos, garrafas, dentro das malas (…) autorizou a passar bagagem do tripulante fora do RX”. A referência ao tripulante aponta para o piloto José Jorge de Oliveira Júnior.
Voo partiu de paraíso fiscal
A aeronave havia retornado da ilha de São Martinho, no Caribe, apontada pela PF como paraíso fiscal. O voo foi realizado em avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como “Fernandin OIG”, investigado por suposta ligação com plataformas de apostas online.
Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), além do ex-vereador Victor Linhares, que é alvo de outra investigação relacionada ao crime organizado no setor de combustíveis.
Bagagens sem inspeção
A apuração da PF indica que ao menos cinco volumes transportados pelo piloto entraram no país sem passar por qualquer verificação de raio-x. Apesar disso, o órgão afirma não ser possível determinar “categoricamente” o conteúdo ou a quem pertenciam os itens.
Imagens de câmeras de segurança do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional mostram o auditor acompanhando o desembarque e permitindo a passagem das bagagens sem fiscalização adequada. Em um dos episódios, o piloto retorna com novos volumes e contorna o pórtico de detecção sem submeter os itens à inspeção.
Caso chega ao STF
A menção a autoridades com foro privilegiado levou o caso ao Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A Corte irá decidir se tem competência para julgar o processo.
O delegado responsável pelo caso, Flávio Vieitez Reis, argumentou que o avanço das investigações pode apontar o envolvimento de autoridades em possíveis condutas ilícitas, o que justificaria a análise pelo STF.
Defesas e posicionamentos
Em nota, Hugo Motta afirmou que seguiu “todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira” e disse aguardar manifestação da Procuradoria-Geral da República. Já Fernando Oliveira Lima declarou que, segundo o piloto, os volumes transportados eram “itens pessoais” e que o desembarque ocorreu dentro da normalidade.
Procurados, Ciro Nogueira, o auditor Marco Antônio Canella e outros envolvidos não se manifestaram até a publicação da reportagem. O piloto também não foi localizado.
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