A Câmara do Rio vota, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo de gel na cidade. A votação ocorre quatro dias após o governador Cláudio Castro (PL) sancionar uma lei estadual aprovada na Alerj com o mesmo objetivo, sinalizando um cerco legislativo contra os simulacros que se popularizaram entre crianças e adolescentes.
O projeto em pauta na Câmara — um dos mais aguardados para ir a plenário neste semestre — atualiza uma lei municipal de 1999 que já veta a venda de réplicas de armas de fogo. O objetivo é incluir explicitamente as chamadas gel blasters na legislação da cidade, dando mais um instrumento para a fiscalização coibir a comercialização.
Risco de acidentes e confusão com armamento real
Autor da proposta, o presidente do Legislativo carioca, Carlo Caiado (PSD), fala na justificativa do texto sobre os riscos de acidente causados por disparos das armas de gel. “São recorrentes, como noticiado nos veículos de comunicação, os acidentes, alguns graves, provocados por armas de brinquedo do tipo gel na cidade do Rio. Por isso, é imprescindível que o legislativo municipal adote medidas que resguardem nossas crianças e adolescentes”, afirma.
O vereador também alerta para o risco de confusão com armas reais, já que muitos usuários pintam o simulacro para que se pareça com um armamento verdadeiro, o que abre brecha para diversas situações de perigo. De acordo com o parlamentar, pela semelhança, é possível ainda que o brinquedo acabe “fazendo parte do arsenal dos bandidos, que hoje, usam muitas vezes armas de brinquedo, de outros tipos, pelo simples fato de não terem acesso àquelas de verdade”, aponta na justificativa da matéria.
Lei estadual já está em vigor
A movimentação na Câmara do Rio acontece na esteira da Lei 10.980/25, sancionada na última sexta-feira (3). De autoria da deputada Tia Ju (Republicanos) e outros oito parlamentares, a norma estadual já proíbe a fabricação, venda, transporte e distribuição das armas de gel em todo o território fluminense.
A aprovação da lei estadual, assim como está sendo no município, foi motivada por uma série de incidentes, incluindo casos de ferimentos em pessoas atingidas aleatoriamente nas ruas, como um carroceiro em Campos dos Goytacazes e um bebê em São Paulo, que estava no colo da avó.
Com a sanção, o estado fluminense se tornou um dos primeiros do Brasil a proibir a fabricação, venda e uso das armas de gel.
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