Como forma de promover políticas de inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho, a Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (17) projeto de lei que cria o selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH.
O propósito é reconhecer os estabelecimentos que criam políticas internas de inclusão laboral, como reserva de postos de trabalho específicos, capacitação para o exercício de funções de maior remuneração e promoção ou patrocínio de eventos culturais dirigidos a esse segmento.
O selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH poderá ser utilizado por dois anos, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que condicionado a outras iniciativas que venham a ser adotadas. A matéria foi aprovada em segunda discussão e seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui o Programa de Voluntariado para Instrução de Pais e Responsáveis de Crianças com Transtorno do Espectro Autista.
Desenvolvido por meio de parcerias entre o Poder Executivo, voluntários e organizações da sociedade civil especializadas, o programa visa oferecer orientações, capacitação e suporte para as famílias, como conteúdos teóricos e práticos, informações sobre diagnóstico, estratégias de inclusão escolar, recursos terapêuticos e outros.
De acordo com o projeto, aprovado em segunda discussão, o programa deverá fornecer também informações sobre os serviços disponíveis na rede pública de saúde e educação, auxiliando na realização de encaminhamentos para atendimentos especializados.
