Pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Desafiador Opositivo (TDO) poderão ter acesso gratuito a medicamentos no sistema público de saúde do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada em primeira discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quarta-feira (3), e altera a legislação estadual em vigor sobre o tema.
O projeto de lei 2.272/23, da deputada Giselle Monteiro (PL), modifica a Lei 7.354/2016, que instituiu o Programa de Diagnóstico e Tratamento do TDAH e TDO. O objetivo é garantir o fornecimento de medicamentos pelos equipamentos de saúde estadual, em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e com as diretrizes previstas em decretos federais.
Atendimento especializado
O texto também autoriza o governo estadual a criar um programa de capacitação específico para os servidores da área da saúde. Após a implantação, apenas os profissionais que concluírem o curso poderão atuar em funções ligadas à saúde mental na rede pública.
Segundo Giselle Monteiro, a iniciativa busca tanto ampliar o acesso a medicamentos quanto melhorar a qualidade do atendimento.
“Este projeto busca assegurar não apenas o acesso a medicamentos fundamentais, mas também um atendimento especializado e qualificado para quem convive com o TDAH. Tenho recebido muitas reclamações no meu gabinete sobre o atendimento nas unidades de saúde em relação às pessoas com TDAH. A solução para isso é a qualificação dos profissionais que atuam nessa área na rede estadual de saúde, e por isso esta proposta é tão importante”, afirmou.
O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão antes de seguir para análise do Executivo.
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