A Semana Municipal de Combate ao Aborto fará parte do calendário oficial do Rio, entre os dias 1° e 8 de outubro. É o que diz o projeto de lei aprovado em definitivo pela Câmara dos Vereadores na sessão plenária desta terça-feira (14), com 31 votos favoráveis e apenas cinco contrários. O texto, assinado por Rogério Amorim, Carlos Bolsonaro e Diego Faro — todos do PL —, agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
A votação manteve o tom da acirrada polarização do debate anterior, fazendo do plenário do velho Palácio Pedro Ernesto palco de embate. O debate, aliás, ocupou quase todo o tempo da sessão, já que os vereadores foram esvaziando o recinto após a aprovação e os trabalhos foram encerrados pouco depois.
Emenda tentou dar mais sensibilidade e diminuir polêmica do projeto
Uma emenda da base governista bem que tentou acalmar os ânimos, mudando o nome para “Semana Municipal de Combate ao Aborto Ilegal”, diminuindo a polêmica do projeto. Mas, não teve jeito e a turma acabou vencida por 24 votos a oito — com críticas da esquerda e da direita, acusando a base de ficar em cima do muro.
Para o autor da emenda, Marcio Ribeiro (PSD), a iniciativa foi uma forma de contornar o que chamou de falta de sensibilidade no projeto aprovado de forma original, tendo em vista que o direito ao aborto é garantido por lei em determinadas situações, inclusive em casos de abuso sexual.
“Sentimos que tinha discriminação e faltou preocupação com a mulher violentada e passou por momentos difíceis. O que propomos foi ter sim uma semana de conscientização e combate ao aborto, mas ao ilegal, em que a mulher não foi violentada. Não vou ser autor de uma lei que vai botar um papel na cara da mulher dizendo que ela é marginal por estar fazendo algo permitido pela legislação”.
Bate-boca entre esquerda e direita
O clima, que já começou quente, ferveu quando Monica Benício (Psol) subiu à tribuna e voltou a criticar o projeto. A vereadora acusou os defensores de usarem o tema para atacar os direitos das mulheres. Ao microfone, ela citou dados sobre violência sexual no país e afirmou que o debate sobre o aborto deveria focar em políticas de prevenção.
“O Brasil registrou mais de 87 mil casos de estupro em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o maior número da história do país. Acham que as mulheres abortam por diversão, por esporte. Nenhuma mulher sonha em passar pelo aborto, mas a ausência de políticas públicas de prevenção para que não cheguem a essa situação é inexistente e ignorada”, disse Benício. “Se não estamos discutindo o que vem antes, [o projeto] não passa de uma hipocrisia institucional”, completou.
O autor da proposta, Rogério Amorim rebateu as críticas e defendeu que a medida seria uma forma de “valorizar a vida”. Em discurso, o edil criticou os defensores do aborto legal.
“Sempre vem à tona a mulher e a menina que foi estuprada. Eles defendem a pena de morte para uma criança inocente no ventre de suas mães, mas não a de um estuprador. Defendem que as mulheres estupradas tenham que abortar seus filhos. […] Essa criança pode e merece nascer,” disparou Amorim. O edil também agradeceu nominalmente o apoio dos vereadores Carlo Caiado (PSD), presidente da Casa, e Dr. Gilberto (SDD).
No meio do fogo-cruzado, Marcio Ribeiro voltou ao microfone e disparou: “É muito fácil falar quando não é sua mãe, filha ou mulher que foi violentada. Só arde quando é nos outros, quando é em você, não sente o calor”.
Veja como votaram os vereadores
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