O Botafogo alegou nesta terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas esportivas pode comprometer investimentos nas categorias de base e no futebol feminino. Representantes da SAF afirmaram que o fim de seu maior contrato de patrocínio, firmado com uma empresa do setor, ameaça receitas importantes para o planejamento financeiro do clube.
Durante a audiência, o advogado Bichara Abidão Neto afirmou que o encerramento do contrato com a patrocinadora master, a Vbet, representou a perda do maior acordo comercial da história centenária do Botafogo. A marca deixou de estampar a camisa do time no início de outubro, após a entrada em vigor das restrições.
De acordo com o representante do clube, a receita do contrato, além de ser destinada ao futebol masculino, também ajudava a financiar as categorias de base e a equipe feminina.
O advogado relacionou ainda a perda do patrocínio à situação financeira da SAF, que está em recuperação judicial. Segundo ele, o plano apresentado à Justiça considerava os valores do contrato na organização do fluxo de caixa e no cumprimento dos compromissos financeiros.
“Era não só a principal receita comercial do clube que ajudava a fomentar o futebol masculino, mas não se pode deixar de observar que é justamente esse tipo de receita que fomenta também as categorias de base e o futebol feminino”, afirmou no plenário. “É uma conclusão muito lógica que, ao diminuir a receita do clube como um todo, a base e o feminino vão ser os primeiros a sofrer essa perda”, continuou.
Clube pede suspensão da medida provisória
Ao final da manifestação, Bichara pediu que o STF suspenda os efeitos da medida provisória que proíbe a operação das bets no país. Como alternativa, solicitou que a Corte considere o calendário do futebol brasileiro e a duração dos contratos comerciais já firmados, permitindo que os clubes tenham tempo para se adaptar.
“O Botafogo entende que os efeitos dessa medida provisória precisam ser urgentemente suspensos. Se Vossa Excelência entender por não suspender os efeitos integrais da Medida Provisória, que ao menos observe o calendário do futebol brasileiro e observe também a duração dos contratos já celebrados”, afirmou.
Debate no STF
A audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux reúne representantes de diferentes setores para discutir os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas e determinou o encerramento das autorizações das empresas do setor. Além do Botafogo, Flamengo e Fluminense também participaram do debate. O Vasco e clubes de outros estados também foram convidados a apresentar manifestações.
A audiência reúne argumentos diversos sobre os efeitos da medida: de um lado, estão as preocupações com o endividamento das famílias e os impactos da atividade sobre a saúde pública. De outro, representantes de empresas e instituições que mantinham contratos com o setor preocupam-se com as consequências econômicas da proibição. No futebol, as casas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições. A interrupção desses acordos já havia mobilizado equipes do Rio.
A audiência tem caráter informativo e não representa um julgamento. O STF ainda deverá analisar os argumentos apresentados nas ações que questionam a medida.
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